O BE vai apresentar no “primeiro dia da próxima legislatura” um projeto de lei para despenalizar a morte medicamente assistida tendo em conta os reparos do Tribunal Constitucional e “desfazendo todas as dúvidas”, anunciou a líder Catarina Martins.
No comício da campanha eleitoral que decorreu em Coimbra – e depois dos discursos do cabeça de lista José Manuel Pureza e da eurodeputada Marisa Matias –, esta noite, Catarina Martins deixou uma promessa para o arranque da legislatura.
“A garantia que vos quero dar é que no primeiro dia da próxima legislatura, o Bloco de Esquerda apresentará o projeto de lei para despenalizar a morte assistida com uma formulação que vai ao encontro do que foram os reparos do Tribunal Constitucional, desfazendo todas as dúvidas de eventuais ambiguidades que alguém tenha sentido”, anunciou.
“Extraordinária campanha” de João Semedo
Segundo a líder do BE, “com uma lei muito ponderada”, “com o respeito profundo por quem sofre” e “com a humildade de saber” que é preciso “ouvir e respeitar o desejo último de cada um e de cada uma, a morte assistida será despenalizada em Portugal” e haverá “a lei de João Semedo”.
“Há mais de 25 anos foi lançado o debate em Portugal sobre o direito à morte assistida, o direito a poder morrer com dignidade a quem está num sofrimento que não suporta e que não quer suportar numa situação terminal”, recordou.
Catarina Martins lembrou a “extraordinária campanha” que o antigo coordenador João Semedo fez “em todo o país”, tendo transformado “esse debate, que já tem mais de um quarto de século, em proposta de lei com o José Manuel Pureza”, texto esse que o parlamento votou.
“Sabemos que temos tido algumas dificuldades no avanço, já as esperávamos. Um tema tão delicado e tão complexo como este é natural que tenha dificuldades, é natural que seja debatido, é natural que cada pormenor seja visto, mas agora já tudo foi visto”, afirmou.
Eutanásia
Em 29 de novembro do ano passado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto sobre a morte medicamente assistida, envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido.
Ao devolver o diploma, Marcelo Rebelo de Sousa deixou então duas solicitações.
O Presidente da República solicitou que seja clarificado “o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida”.
“O decreto mantém, numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’. O Presidente da República pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível ‘doença fatal’, se só ‘incurável’, se apenas ‘grave’”, escreveu.
O chefe de Estado pediu também que deixe de “ser exigível a ‘doença fatal’”.
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