A chefe de Gabinete do ministro das Infraestruturas, Eugénia Correia, está a ser ouvida na comissão de inquérito à TAP, depois dos fortes relatos do ex-adjunto de João Galamba.
Sem um depoimento inicial da chefe de Gabinete de João Galamba, os deputados avançam com as questões.
“Frederico Pinheiro agrediu-me”
Eugénia Correia esclarece que Frederico Pinheiro foi instruído pela própria para não levar o computador que não lhe pertencia, sublinhando que este é um equipamento do Estado.
“Quando o doutor Frederico Pinheiro acabou de colocar o computador dentro da mochila e passa para sair, eu tento agarrar a mochila. Nesse momento, o doutor Frederico Pinheiro agrediu-me a mim e depois outra colega, a doutora Paula Lagarto”, relata a chefe de Gabinete.
Contrariando as declarações de Frederico Pinheiro, Eugénia Correia acrescenta que foi agredida com um murro, assim como Paula Lagarto.
As exonerações “não dependem de prévio despacho e, portanto, o doutor Frederico Pinheiro estava exonerado desde as 20:45 de dia 26 de abril e impedido de entrar no Ministério por ordem expressa do senhor ministro das Infraestruturas”, explica a chefe de Gabinete.
Posto isto, volta a sublinhar que o computador “não é para uso pessoal”.
Chefe de Gabinete confirma ordem para impedir saída do computador
Eugénia Correia confirma que “tentou impedir que o computador saísse do Ministério” através de uma ordem dada por um outro elemento “ao senhor da segurança”.
Exonerado e estando o computado no Ministério, “não havia qualquer razão para pensar que ele [Frederico Pinheiro] voltasse ao Ministério”.
Questionada sobre a questão da recuperação dos bens pessoais, Eugénia Correia garante que mandou “recolhê-los e entregar na secretaria-geral para serem entregues”.
Preocupação com o telemóvel “foi simultânea”
A chefe de Gabinete esclarece que havia preocupação quer com o computador, quer com o telemóvel. Relata até que tinha sido pedido que ambos fossem bloqueados, via e-mails. Isto depois de uma tentativa de telefonema para um secretariado que já estava encerrado.
O telemóvel “pertence ao Estado e o número de telefone ao gabinete”, assinala.
Terá sido dito a Eugénia Correia que “não era possível” bloquear por completo o acesso ao computador por este “não estar ligado à rede interna do Governo”.
Quem mandou fechar o Ministério das Infraestruturas?
Questionada sobre quem mandou fechar as portas do Ministério das Infraestruturas, a chefe de Gabinete não respondeu, mas garante que não foi a própria.
Avança, no entanto, que terá sido uma das colegas presentes no momento: Lídia Henriques, Cátia Rosas, Rita Penela e Paula Lagarto.
O ministro das Infraestruturas “não foi informado no momento” dessa ordem, mas sim do regresso e alegadas agressões de Frederico Pinheiro.
Documentos sobre TAP
Os documentos “foram extraídos do computador de Frederico Pinheiro porque não se encontravam disponíveis no arquivo do Ministério das Infraestruturas”, para depois serem classificados e enviados à CPI.
Os documentos referentes à TAP “merecem o nosso maior cuidado”, revela.
Terão sido efetuadas chamadas para 112 e PSP
Estiveram ou não pessoas refugiadas na casa de banho? Segundo a chefe de Gabinete, sim. Para além disso, indica que houve ao todo quatro chamadas de emergência, duas pelo segurança, para o 112, uma outra, por Cátia Rosas para a PSP do Bairro Alto, e outra por Rita Penela também para o 112 a partir do gabinete de Eugénia Correia.
Frederico Pinheiro ligou para a PSP, alegando sequestro no próprio edifício do Ministério das Infraestruturas.
“Ouvimos, do quarto andar, muito barulho, proveniente da entrada no Ministério. Foi quando nos apercebemos que ele estaria ainda dentro do edifício (…) Não sabíamos se o doutor Frederico estaria fechado ou não no Ministério”.
Nesse momento “resolvemos, com receio, refugiar-nos num sítio mais seguro”.
"Aguardávamos [fechadas na casa de banho] que as autoridades nos contactassem, porque foram reportadas agressões e roubo de um computador, era o que aguardávamos que tivesse acontecido. Não aconteceu", afirmou, acrescentando que foi identificada pela polícia naquela noite e que duas colegas falaram com os agentes no átrio do ministério, enquanto a chefe de gabinete foi para a sua sala tratar da questão do computador.
O próprio ministro João Galamba já tinha também telefonado à PSP. A chefe de Gabinete informou então o ministro de que estavam “fechadas na casa de banho”.
Câmara de videovigilância comprova agressões?
Questionada sobre as provas das agressões por parte de Frederico Pinheiro, Eugénia Correia indica que “infelizmente”, a câmara de vigilância do quarto andar “não funciona”, por estar obsoleta.
A chefe de Gabinete avança que foi informada pelo IMT que as imagens, que entretanto requisitara, só podiam ser entregues às autoridades, mas apenas do piso zero.
Chefe de Gabinete contactada pelo SIS depois de pedir chamada para o SIRP
Ao se ter apercebido que não era possível “bloquear por completo” o funcionamento do computador portátil, e perante um “potencial risco”, a chefe de Gabinete diz ter agido de acordo com as suas funções.
"No exercício das minhas funções e cumprindo as orientações que recebi, pedi uma chamada para o SIRP [Sistema de Informações da República Portuguesa]. [...] Depois de ter pedido uma chamada para o SIRP, sim, recebi uma chamada do SIS [Serviço de Informações de Segurança]", afirmou a chefe de gabinete do ministro das infraestruturas, Eugénia Correia, na audição na comissão de inquérito, que começou três horas depois da hora prevista e a seguir à audição do ex-adjunto Frederico Pinheiro.
Posto isto, reportou que tinha sido levado um computador onde estavam “documentos classificados, bem como todos os documentos relevantes, referentes à TAP”
Nesta mensagem não falou em “roubo”, porque “cingiu-se à informação essencial”, visto que estava a receber muitos telefonemas nesse momento.
A chefe de gabinete de João Galamba explicou que as indicações que recebeu para reportar ao SIRP não lhe foram dadas nessa noite, mas de uma forma genérica, uma vez que, quer neste gabinete, quer como chefe de gabinete do secretário de Estado da Energia, tinha estas orientações, pelo facto de estarem em causa informações sensíveis.
Aquando do pedido de chamada do SIRP, a secretária de Eugénia Correia ligou para a secretaria-geral do Conselho de Ministros para obter o número relevante, porque “não o tinha”.
“Ninguém mexeu no telemóvel”
Frederico Pinheiro recebeu indicações da própria chefe de Gabinete para terem todos os assuntos referentes ao trabalho reportados por escrito, ou seja, “não se trabalha por WhatsApp e mensagens”. Esta declaração provocou uma reação imediata dos deputados, o que levou Lacerda Sales a pedir alguma serenidade.
Foi pedido a Frederico Pinheiro que “remetesse o pedido da senhora CEO da TAP para estar presente” na reunião preparatória, sendo que este “não se lembrava de nada”. Assim sendo, questionou-o de que forma é que isso tinha sido marcado, ao que Frederico respondeu que “não se recordava do modo como isso tinha ocorrido”.
A partir daí, foi pedido que se verificasse a existência de mensagens e telefonemas de Christine, mas esta utilizaria um mecanismo que as mantém apenas temporariamente disponíveis.
Eugénia Correia garante que “ninguém mexeu no telemóvel de Frederico Pinheiro”, mas sim que este seguiu indicações de um informático de gabinete e acabou por apagar tudo, terá dito o ex-adjunto à chefe de Gabinete.
“O intuito não era fazer perder mensagens, era recuperar uma mensagem em que a senhora presidente da comissão executiva da TAP tivesse transmitido ao senhor ministro a vontade de estar presente na reunião com o grupo parlamentar do PS”, frisa.
Tentaram omitir as notas da reunião à CPI?
A chefe de gabinete de João Galamba rejeitou hoje qualquer intenção de esconder notas sobre reuniões à comissão de inquérito à TAP, afirmando que o ministro desconhecia a sua existência até 24 de abril, contrariando a versão do ex-adjunto do ministro.
Além disso, desmente a declaração de Frederico Pinheiro relativa à presença do ministro na reunião que se destinava a obter toda a documentação relativa à marcação dessa reunião com o grupo parlamentar do PS.
Eugénia Correia perguntou a Frederico Pinheiro o que tinha acontecido na reunião e questionou sobre as notas, ao que o ex-adjunto respondeu “não”. Também questionou quem tinha estado na reunião e o próprio disse que não se recordava.
Apesar disto, Frederico Pinheiro ter-se-á lembrado que tinha notas da reunião preparatória de janeiro apenas mais de um mês depois de os membros do gabinete de João Galamba terem reunido, sem o ministro, para preparar o envio de documentos à CPI e depois de ter negado a existência das mesmas.
A chefe de Gabinete conta que teve conhecimento destes factos quando estava em Singapura, numa viagem de trabalho com o ministro das Infraestruturas. Tendo isto em conta, enviou uma mensagem ao ex-adjunto a pedir o envio “imediato” das notas.
“O doutor Frederico Pinheiro não respondeu nas muitas horas que se seguiram, nem informou o senhor ministro das Infraestruturas”, conta.
Às tentativas de contacto de Eugénia Correia, João Galamba envia uma mensagem a Frederico Pinheiro:
“Como é que tu te lembras que tens notas um mês depois da reunião em que a Eugénia pediu tudo o que havia sobre a reunião com o grupo parlamentar”
Deste modo, Eugénia Correia conseguiu falar com Frederico Pinheiro para exigir novamente as notas. O ex-adjunto adiantou que apenas conseguia enviar as notas no final do dia 25 de abril e assim o fez, “mais de 28 horas depois de lhe terem sido solicitadas”.
“Naturalmente que no ofício que remeti a esta CPI evidenciei que as notas não tinham sido objeto de confirmação por nenhum dos presentes na reunião”, explicou. As circunstâncias em que estas notas aparecem", assinala, implicariam esse alerta.
Eugénia Correia sublinha que “não houve qualquer intenção, como nunca houve, de omitir as notas que, até ao dia 24 de abril, não sabia que existiam, nem o senhor ministro”.
A chefe de Gabinete pediu a Cátia Rosas que solicitasse a Frederico Pinheiro “o ficheiro informático em que estas teriam sido feitas”, porque este “permitiria confirmar pelo menos que tinham sido feitas a 17 de janeiro”.
“Não entregou o ficheiro, mas entregou um papel com as notas que dizia ter tirado”, assinala a chefe de gabinete.
A chefe de gabinete referiu-se ainda a uma mensagem enviada por Frederico Pinheiro "a dizer que sempre disse que tinha notas e que havia uma decisão de não entregar as notas à comissão de inquérito". Eugénia Correia notou que essa mensagem de Frederico Pinheiro é posterior àquela em que lhe pediu as notas, o que considerou "até irracional".
"São notas que nunca pretendemos esconder à comissão de inquérito", reiterou, acrescentando que "caberá aferir pelos presentes a veracidade destas notas".
"Classificação de documentos não visou escondê-los dos senhores deputados"
O deputado Bruno Dias, do PCP, questionou Eugénia Correia sobre que tipo de documentos teria Frederico Pinheiro no computador. A chefe de Gabinete afirma que todos os documentos classificados enviados à CPI saíram desse computador.
“A classificação desses documentos não visou escondê-los dos senhores deputados e da comissão parlamentar. Foi feito para poder entregá-los em segurança”, disse.
O plano de Reestruturação da TAP, documento “sensível”, a partir do momento que é classificado não ficou no gabinete, está no gabinete nacional de segurança.
“O pecado capital mais complicado pelo gabinete de segurança é que os documentos classificados foram fotocopiados de documentos do computador de uma pessoa, porque se fossem do arquivo, seriam classificados e levados”, explica.
“Não há aqui encobrimento”
Qual é a validade jurídica para impedir que Frederico Pinheiro saísse do gabinete com o computador?, questiona Pedro Filipe Soares, do BE.
“Quando há um crime a ocorrer, o que há a fazer é impedir esse crime”, defende Eugénia Correia, acrescentando que “a qualificação desse ato ficará para as entidades competentes”.
O deputado questiona Eugénia Correia quem é que pediu o encerramento das portas do Ministério, fazendo com que Frederico Pinheiro fique preso no edifício, ao que a chefe de Gabinete não soube responder.
“A acusação pode estar perante essa decisão é uma acusação de sequestro”, que é grave “e tenho muitas dificuldades em acreditar que a senhora doutora não teve curiosidade de perceber quem é que tomou uma decisão que pode ser catalogada como sequestro e não ter feito sequer uma pergunta a três pessoas que trabalham diretamente consigo", questionou o deputado bloquista.
Eugénia Correia assegura que não perguntou quem ordenou o fecho de portas, ao invés diz que perguntou quem é que fez as ligações para as autoridades.
“Não há aqui encobrimento”, atira. “Não vejo qualquer indício de crime de sequestro”.
Chefe de Gabinete pediu ficheiro Word para confirmar que tinha data da reunião, mas ex-adjunto recusou
A chefe de Gabinete de Galamba acusa Frederico Pinheiro de recusar enviar um ficheiro Word com notas para confirmar se tinha a data da reunião com a ex-CEO da TAP.
Frederico Pinheiro "enviou um e-mail à engenheira Cátia com as notas, mas eu tinha pedido que Frederico Pinheiro enviasse o ficheiro Word, para verificar se era da data da reunião.
Porém, o ex-adjunto não terá acedido a esse pedido e, em vez disso, enviou um papel com as notas.
“Isto qualquer um pode fazer”, aponta Eugénia com a folha na mão.
A chefe de Gabinete reitera que as notas apenas foram enviadas no corpo de um e-mail e em papel.
“Essa recusa foi aqui confirmada pelo doutor Frederico Pinheiro e não foi explicado porquê”, refere.
No ofício que enviou na entrega das notas à Assembleia da República, Eugénia deixou claro que esse documento não foi confirmado.
Eugénia Correia não esteve nas reuniões com ex-CEO da TAP
Frederico Pinheiro disse à chefe de Gabinete que a ex-CEO da TAP pretendia ir à reunião ao Ministério, estando marcada na agenda do ministro, com a sua concordância.
Reforça que mais tarde recebeu várias mensagens de Frederico Pinheiro a indicar que não sabia como é que esta reunião tinha sido marcada, nem quem tinha tido iniciativa.
Bruno Aragão, do PS, questiona Eugénia Correia sobre se não tinha qualquer informação sobre o dossier da TAP, antes de 4 de janeiro, quando assumiu funções no Ministério das Infraestruturas, que fosse importante para a comissão de inquérito.
Frederico Pinheiro “acompanhava, no âmbito do anterior gabinete, este tema e assim continuo a partir de 4 de janeiro”, esclarece Eugénia.
A chefe de Gabinete esclarece que o contacto com o dossier TAP é superficial, apesar de ter conhecimento das reuniões que são marcadas nesse sentido, não esteve presente "na reunião do dia 16, nem na reunião com o grupo parlamentar do PS no dia 17, embora constasse da convocatória”.
O que disse Frederico Pinheiro sobre Eugénia Correia?
Na comissão de inquérito, Frederico Pinheiro relatou que tomou notas das reuniões dos dias 16 e 17 de janeiro, da ex-CEO da TAP com o ministro João Galamba e o PS. Tendo isto em mente, o ex-adjunto explica que Eugénia Correia, "que pareceu desconhecer a existência da reunião entre Galamba e a ex-CEO", indicou "claramente" na reunião do gabinete que não seria revelada a existência dessa reunião.
Da mesma forma, em caso de requerimento da CPI, a doutora Eugénia esclareceu a Frederico que as notas não seriam reveladas.
Já a 6 de abril, a chefe de Gabinete do Galamba pede que Frederico junte todas as outras informações possíveis sobre as reuniões prévias, conforme o requerimento da comissão de inquérito à TAP.
No dia 25 de abril, recorda Frederico Pinheiro, Eugénia Correia ligou para pedir "insistentemente" as notas à Comissão Parlamentar de Inquérito.