Coronavírus

Prorrogação automática para subsídios que cessam após 12 de março

As regras não abrangem prestações que tenham cessado anteriormente.

Especial Coronavírus

As novas regras definidas pelo Governo nesta fase de pandemia determinam a prorrogação automática das prestações relativas a subsídios como o de desemprego, mas apenas dos que cessam após 12 de março.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as regras não abrangem prestações que tenham cessado anteriormente.

Em causa estão o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, por cessação de atividade, de complemento solidário para idosos ou rendimento social de inserção

"A prorrogação automática do subsídio de desemprego abrange também o subsídio social de desemprego" (...) "são ainda abrangidos o subsídio por cessação de atividade [para os trabalhadores independentes] , o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI)".

"Estas prorrogações são feitas de forma automática, não sendo necessário fazer requerimento".

A prorrogação automática destas prestações sociais é uma das medidas aprovadas pelo Governo no âmbito da crise relacionada com a pandemia da covid-19 que entraram em vigor em 27 de março.

O diploma estabelece que "são extraordinariamente prorrogadas as prestações por desemprego e todas as prestações do sistema de Segurança Social que garantam mínimos de subsistência" cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020.

A mesma lei determina que as reavaliações das condições de manutenção das prestações da Segurança Social são suspensas até à mesma data.

A prorrogação automática de prestações sociais é financiada pelo Orçamento do Estado, de acordo com o diploma.

A medida foi anunciada em 20 de março pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros que aprovou medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de covid-19.

Se o subsídio de desemprego tiver terminado no final de março, o que acontece?

Pandemia já matou mais de 43 mil pessoas em todo o mundo

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828.000 pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 41.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 458.000 infetados e mais de 30.000 mortos, é aquele onde se regista atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 12.428 mortos em 105.792 mil casos confirmados até terça-feira.

187 mortes e 8.251 casos de Covid-19 em Portugal

A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou esta quarta-feira a existência de 187 mortes e 8.251 casos de Covid-19 em Portugal.

O número de óbitos subiu de 160 para 187, enquanto o número de infetados aumentou de 7.443 para 8.251, mais relação a ontem, o que representa um aumento de 10,9%.

Há, ao todo, 43 casos recuperados a registar, um número que se manteve intacto nos últimos sete boletins divulgados pela DGS.

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