Coronavírus

Lei propõe multas até 500 euros para falhas no uso de máscara e Stayaway Covid

Rafael Marchante

Prevê-se um regime de multas entre os 100 e os 500 euros para os casos de incumprimento da lei.

Especial Coronavírus

O Governo entregou esta quarta-feira, no parlamento, a lei que torna obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização StayAway covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa até 500 euros.

O executivo tem urgência na discussão deste diploma e propôs que seja debatido na quinta-feira, 23 de outubro, disse à Lusa fonte governamental.

No texto, a que a Lusa teve acesso, prevê-se um regime de multas entre os 100 e os 500 euros para os casos de incumprimento da lei.

O artigo 4.º da lei define que "é obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação Stayaway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita".

E determina-se que esta obrigatoriedade "abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança".

Uma terceira disposição prevê que o utilizador com um caso confirmado deve, "nos termos definidos pela DGS", preencher os códigos na aplicação.

GOVERNO ATIVA ESTADO DE CALAMIDADE EM TODO O PAÍS

O Conselho de Ministros decidiu esta quarta-feira elevar o nível de alerta em todo o território para estado de calamidade. Numa comunicação ao país, o primeiro-ministro classificou a evolução da pandemia no país como “grave”.

A partir das 24h00 desta quinta-feira entram em vigor uma série de novas medidas para controlar a propagação da pandemia. São elas:

  • Proibição de ajuntamentos na via pública de mais de 5 pessoas. Limitação aplica-se também a espaços comerciais e de restauração.

  • Limitação a máximo de 50 pessoas em eventos de natureza familiar como casamentos e batizados.

  • Proibidos festejos académicos e atividades de caráter não letivo.

  • Reforço das ações de fiscalização das forças de segurança e ASAE.
  • Agravamento até 10 mil euros das coimas às pessoas coletivas que não cumpram regras de lotação e distanciamento.