Coronavírus

StayAway obrigatória é o pior que lhe podiam fazer

Armando Franca

Lourenço Medeiros

Lourenço Medeiros

Editor de Novas Tecnologias

Que fique desde já claro. Eu uso a aplicação StayAway Covid desde a primeira hora, ou até antes disso, porque por razões profissionais tive que a instalar em versão de teste.

Especial Coronavírus

Uso porque acho que a devo usar. Porque seja ou não muito eficiente é mais uma arma credível e, se todos mostrarmos alguma solidariedade, pode salvar vidas.

Para mim não há a mínima dúvida e a razão está no fim deste texto.

O primeiro-ministro, com a melhor das intenções, nem que seja para agitar as águas e dar um sério alerta da gravidade da situação pode ter dado uma séria machadada no funcionamento da app.

Não será o primeiro político, Rui Rio já prejudicou seriamente ao afirmar que a app não o tinha avisado de que tinha estado perto de um infetado no Conselho de Estado. A afirmação, no Twitter, deve ter sido feita a quente, partiu de falsos pressupostos, e levou a resposta correta dos responsáveis que explicaram como, e em que circunstâncias, é que a app avisa. Acredito que Rui Rio tenha percebido o erro mas o mal estava feito e, que eu saiba, não teve a honestidade de voltar atrás.

Neste caso é muito mais grave, António Costa e boa parte dos membros do governo têm apelado, e bem, ao uso da StayAway Covid. Nunca fizeram uma verdadeira campanha de informação. Nós, na SIC, temos feito a nossa parte, com as notícias e explicações que se impõem, mas não nos compete colocar cartazes na rua ou anúncios em todos os intervalos.

Os nossos telemóveis fazem parte da nossa intimidade, a obrigação de instalar e demonstrar que temos instalada uma aplicação no aparelho será vista por muitas pessoas como uma grave violação da sua privacidade.

A StayAway Covid não viola a privacidade de ninguém. A obrigatoriedade de uso sim.

Aliás, a Comissão de Proteção de Dados colocou como condição para o seu parecer que o uso fosse facultativo. Esta aplicação depende de autorizações da Google e da Apple sujeitas a condições e, não sendo jurista, pelo que li, tenho sérias dúvidas de que as duas empresas aceitem a obrigatoriedade da instalação.

Mesmo o argumento de que poderá ser obrigatório apenas em determinados contextos me parece falacioso, uma vez que o conceito é tão abrangente que, na prática, leva a uma obrigatoriedade geral.

Se for obrigatório para funcionários, para quem vai à escola, para quem entra neste e naquele local, chegamos à obrigatoriedade generalizada.

Parece-me que a verificação do uso, na nossa sociedade, é especialmente delicada se não impossível. Implica que quem representa a autoridade nos peça para desbloquear o aparelho e mostremos a app a funcionar. É de duvidosa legalidade como se tem demonstrado pelo debate público e de aplicação extremamente difícil.

Hoje, isto é quase como pedir a alguém que tire a roupa, não é impossível, num estado de emergência e sob forte suspeita de perigo, mas neste caso é demais.

O debate não está a ajudar, muitas vozes que por razões ideológicas, e em alguns casos até por má fé, não se tinham atrevido a rejeitar o princípio do uso da aplicação, descobriram na intenção do governo o pretexto ideal para o fazer.

Muitos dos que conheço, que estavam dispostos a usar, dizem agora que se os obrigarem é que não usam mesmo, sentem-se invadidos na sua privacidade.

E tudo isto é triste e grave porque a aplicação é de facto uma arma importante se tivermos a noção de que o seu uso faz parte de um dever cívico. Basta que uma só vida seja salva para que tenha valido a pena este pequeno gesto gratuito,que não nos retira rigorosamente nada.

Veja também:

Associação admite providência cautelar para travar obrigatoriedade da StayAway Covid

StayAway Covid obrigatória: "inaceitável" e "inconstitucional", dizem Bloco, Iniciativa Liberal e CDS

Lei propõe multas até 500 euros para falhas no uso de máscara e Stayaway Covid

StayAway Covid obrigatória abre "graves questões" de privacidade"

"A StayAway Covid devia-me ter alertado". Críticas de Rui Rio recebem resposta

António Costa volta a apelar à utilização da aplicação StayAway Covid

Aplicação StayAway Covid. Como funciona? Que dados recolhe?