Coronavírus

Stayaway Covid. Proteção de Dados levanta questões, Costa diz que “não há qualquer violação”

Em causa questões de privacidade de dados.

Especial Coronavírus

A intenção do Governo de tornar obrigatório o uso da aplicação Stayaway Covid está a gerar polémica. A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que a utilização da aplicação de rastreio levanta questões de privacidade, mas o primeiro-ministro garante que não há qualquer violação da proteção de dados.

Se o diploma for aprovado, quem é obrigado a instalar a app?

O Exectivo de António Costa quer que a utilização da aplicação seja obrigatória no contexto laboral e escolar para quem tenha equipamentos adequados. A obrigatoriedade abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, incluindo o setor empresarial do Estado, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança.

E serão precisamente as forças de segurança a fiscalizar o cumprimento das novas regras. PSP, GNR, Polícia Marítima e polícias municipais serão chamadas a atuar e, em caso de incumprimento, estão previstas multas que podem ir dos 100 aos 500 euros, para pessoas singulares, e dos 1.000 aos 5.000 para as entidades coletivas.

Apenas 113 utilizadores disseram à app que estão infetados

A aplicação Stayaway Covid já foi descarregada por mais de um milhão de pessoas, mas o número detetado de casos positivos é ainda muito residual.

No fim de semana passado, o Expresso dava conta de que apenas 113 utilizadores tinham inserido os códigos que permitem sinalizar a presença da infeção.

Os 12 dígitos são gerados pelos médicos quando o resultado de um teste à covid-19 é positivo. No entanto, cabe sempre ao doente a decisão de assumir ou não a infeção na aplicação.