Coronavírus

António Costa admite que estado de emergência possa durar até ao fim da pandemia

Parlamento vai debater e votar esta sexta-feira o projeto de decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de novembro.

Especial Coronavírus

António Costa, em declarações feitas à Antena 1, explica que "este é um estado de emergência com renovação continuada".

O primeiro-ministro admite que o estado de emergência possa durar até ao fim da pandemia e antecipou também o que pode vir a ser o Natal dos portugueses.

Projeto de decreto do Presidente da República

Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que é preciso um estado de emergência para haver "garantias reforçadas da segurança jurídica" de medidas a adotar "em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo".

O projeto de decreto permite:

  • a restrição da liberdade de deslocação, "designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco" e "durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana",
  • a utilização pelas autoridades públicas de recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação".
  • a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados espaços
  • a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e de rastreio.

Parlamento vota estado de emergência entre 9 e 23 de novembro

O Parlamento vai debater e votar, a partir das 16:00, o projeto de decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.

O decreto tem aprovação assegurada com os votos de PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados, e também CDS-PP e PAN manifestaram disponibilidade para votar a favor, depois de confirmarem o conteúdo do diploma.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu falar ao país após a votação na Assembleia da República.

O PCP manifestou-se claramente contra um novo período de estado de emergência, tal como a Iniciativa Liberal também contesta este quadro jurídico, enquanto o Chega colocou 'linhas vermelhas', como a recusa de um novo confinamento geral - não contemplado no diploma.

O Bloco de Esquerda (BE) considerou desnecessário este instrumento, mas fez depender o sentido de voto da redação do decreto, e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) manifestou dúvidas sobre esta matéria.

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