Coronavírus

Estado de Emergência deve ser debatido e votado no Parlamento na sexta-feira

Documento tem aprovação garantida.

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A Assembleia da República deve debater e votar a declaração do estado de emergência esta sexta-feira.

O Parlamento está preparado para agendar a sessão plenária assim que receber o decreto do Presidente da República. O documento tem aprovação garantida.

O estado de emergência proposto pelo Governo prevê a aplicação de medidas mais restritivas nos 121 concelhos mais críticos. Pretende dar ao Executivo o quadro legal necessário para limitar a circulação e requisitar meios de saúde aos setores privado e social e ainda para mobilizar profissionais de outras áreas para apoiarem as equipas de saúde no rastreio de novas infeções de covid-19.

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