Coronavírus

Parlamento vota hoje estado de emergência entre 9 e 23 de novembro

Taigo Petinga/ Lusa

Aprovação assegurada com os votos de PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados.

Especial Coronavírus

O Parlamento vai debater e votar, a partir das 16:00, o projeto de decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.

O decreto tem aprovação assegurada com os votos de PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados, e também CDS-PP e PAN manifestaram disponibilidade para votar a favor, depois de confirmarem o conteúdo do diploma.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu falar ao país após a votação na Assembleia da República.

O PCP manifestou-se claramente contra um novo período de estado de emergência, tal como a Iniciativa Liberal também contesta este quadro jurídico, enquanto o Chega colocou 'linhas vermelhas', como a recusa de um novo confinamento geral - não contemplado no diploma.

O Bloco de Esquerda (BE) considerou desnecessário este instrumento, mas fez depender o sentido de voto da redação do decreto, e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) manifestou dúvidas sobre esta matéria.

Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que é preciso um estado de emergência para haver "garantias reforçadas da segurança jurídica" de medidas a adotar "em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo".

O seu projeto de decreto permite:

  • a restrição da liberdade de deslocação, "designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco" e "durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana",
  • a utilização pelas autoridades públicas de recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação".
  • a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados espaços
  • a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e de rastreio.

Marcelo recebeu primeiro-ministro e partidos para decidir

Na segunda-feira de manhã, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o primeiro-ministro, António Costa, que lhe propôs que fosse decretado o estado de emergência, "com natureza preventiva", para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para responder à pandemia da covid-19.

Ao longo desse dia, o chefe de Estado ouviu os nove partidos com assento parlamentar e entre terça e quarta-feira os parceiros sociais.

De acordo com a Constituição, invocando a verificação de uma situação de calamidade pública, como é o caso, o Presidente da República pode declarar o estado de emergência, no todo ou em parte do território nacional, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O estado de emergência permite suspender o exercício alguns dos direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração, e não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Estado de emergência inédito em Portugal já vigorou durante 45 dias

O estado de emergência já vigorou em Portugal durante esta pandemia, entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias.

Em Portugal, onde os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março, já morreram 2.740 pessoas com esta doença, num total de mais de 160 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor de todas as declarações do estado de emergência, entre março e maio.

A primeira declaração do estado de emergência, inédita em democracia, foi aprovada no parlamento sem votos contra, no dia 18 de março, com abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A primeira renovação, duas semanas depois, teve um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e abstenções de PCP, PEV, Chega e de Joacine Katar Moreira.

O terceiro decreto do estado de emergência foi aprovado em 16 de abril com abstenções de Chega e PEV e votos contra de PCP, Iniciativa Liberal e de Joacine Katar Moreira.

Madeira tem a partir desta sexta-feira novas regras para conter a pandemia

A partir desta sexta-feira há novas medidas para conter a pandemia de covid-19 na Madeira, que vão estar em vigor durante 30 dias. Restaurantes e bares encerram mais cedo e discotecas vão mesmo ter de fechar. O uso de máscara passa também a ser obrigatório em espaços públicos.

Portugal com 2.740 mortes e 161.350 casos de covid-19

A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou no boletim diário desta quinta-feira que há mais 46 mortes e 4.410 novos casos de Covid-19 em Portugal. No total, o país regista 2.740 vítimas mortais e 161.350 infetados pelo novo coronavírus.

Nas Unidades de Cuidados Intensivos estão 320 doentes. Em relação aos internamentos em enfermaria estão 2.362 pessoas internadas, mais 25 do que na quarta-feira.

A DGS revela que estão ativos 67.157 casos de infeção, mais 1.857 do que na quarta-feira. Foram dados como recuperadas 2.507 pessoas, num total de 91.453 desde o início da pandemia.

As autoridades de saúde têm agora sob vigilância 67.442 pessoas, mais 1.876 que na quarta-feira.