Coronavírus

Acesso ao local de trabalho ou à escola pode ser impedido se tiver febre ou recusar medição

Novas medidas entraram em vigor hoje à meia-noite.

Especial Coronavírus

O acesso ao local de trabalho, a serviços públicos, escolas, espaços comerciais ou desportivos passa a poder ser impedido caso haja recusa da medição de temperatura corporal ou a pessoa tenha febre, segundo o decreto que regulamenta o estado de emergência.

Nos casos em que seja determinada a impossibilidade de acesso do trabalhador ao respetivo local de trabalho, se este tiver um resultado superior à normal temperatura corporal, ou seja, igual ou superior a 38ºC, considera-se a falta justificada.

Segundo o decreto publicado esta noite em Diário da República, "as medições podem ser realizadas por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não sendo admissível qualquer contacto físico com a pessoa visada, sempre através de equipamento adequado a este efeito, que não pode conter qualquer memória ou realizar registos das medições efetuadas".

Johanna Geron

Portugal entrou hoje em estado de emergência, desde as 00:00 até 23 de novembro, para combater a pandemia de covid-19.

O decreto que regula o estado de emergência prevê ainda o reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública, "através da mobilização de recursos humanos, designadamente para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com covid-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa".

Estas tarefas podem ser realizadas por quem não seja profissional de saúde, especifica.

Esses recursos humanos "podem ser trabalhadores de entidades públicas da administração direta e indireta do Estado e das autarquias locais, privadas, do setor social ou cooperativo, independentemente do vínculo profissional ou conteúdo funcional, que se encontrem em isolamento profilático, e que não estejam em regime de teletrabalho, ou sejam agentes de proteção civil ou docentes com ausência de componente letiva", acrescenta o diploma.

Os trabalhadores que sejam mobilizados para estas tarefas "mantêm todos os direitos inerentes ao lugar de origem e não podem ser prejudicados no desenvolvimento da sua carreira", assegura.

O decreto refere ainda, tal como anunciou no sábado à noite o primeiro-ministro, António Costa, na apresentação das medidas do estado de emergência a possibilidade de realização de testes de diagnóstico à covid-19 a trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, a estabelecimentos de educação e ensino e das instituições de ensino superior e a trabalhadores, utentes e visitantes de lares, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e de outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como a crianças, jovens e pessoas com deficiência.

Esta medida alarga-se também a quem pretenda entrar ou sair do território nacional continental ou das Regiões Autónomas por via aérea ou marítima e aos serviços prisionais, reclusos e a centros educativos.

AS NOVAS MEDIDAS:

1. Controlo de temperatura corporal

No acesso a:

  • Locais de trabalho
  • Estabelecimentos de ensino
  • Meios de transporte
  • Espaços comerciais, culturais e desportivos

O primeiro-ministro assegura que não está a ser considerado nenhum encerramento das escolas, salientando que o Governo pretende preservar o direito a estudar e a trabalhar, pelo que concentra as medidas mais restritivas ao fim de semana.

2. Testes de diagnóstico

  • Estabelecimentos de saúde
  • Lares
  • Estabelecimentos de ensino
  • Entrada e saída de território continental, por via aérea ou marítima
  • Estabelecimentos prisionais
  • Outros locais, por determinação da DGS

António Costa precisou que uma das medidas é a "possibilidade da realização de testes de diagnóstico no acesso a um conjunto de espaços e ou instituições", nomeadamente testes antigénios, de caráter mais rápido.

3. Utilização de estabelecimentos de saúde dos setores privado e social

4. Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio

  • Trabalhadores em isolamento profilático
  • Trabalhadores de grupos de risco
  • Professores sem componente letiva
  • Militares das Forças Armadas

5. Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, entre as 23h e as 5h

6. Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, ao fim-de-semana a partir das 13h até às 5h do dia seguinte

Nos próximos dois fins de semana, o comércio terá de encerrar a partir das 13h e os restaurantes só poderão funcionar em take away e entrega de refeições ao domicílio. No entanto, o serviço de take away só poderá estar disponível até às 13h.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que o incumprimento do recolher obrigatório não é "uma questão penal", mas garantiu que os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residências.

Exceções às restrições do estado de emergência

O estado de Emergência está em vigor em todo o país. Nos 121 concelhos com maior risco de transmissão de covid-19 há recolher domiciliário obrigatório. Mas há exceções, que permitem a circulação na via pública.

Portugal com 2.896 mortes e 179.324 casos de Covid-19

A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou no boletim diário deste domingo que há mais 48 mortes e 5.784 novos casos de Covid-19 em Portugal. No total, o país regista 2.896 vítimas mortais e 179.324 infetados pelo novo coronavírus.

No domingo estavam mais 12 doentes internados nas Unidades de Cuidados Intensivos, totalizando 378.

Em relação aos internamentos em enfermaria estão 2 522 pessoas internadas, mais 102 do que no sábado .

A DGS revela que estão ativos 76.647 casos de infeção, mais 3 702 do que no sábado.

Foram dados como recuperadas 2.034 pessoas, num total de 99.781 desde o início da pandemia.

Links úteis

Mapa com os casos a nível global