Coronavírus

Exceções às restrições do estado de emergência

O estado de Emergência está em vigor em todo o país. Nos 121 concelhos com maior risco de transmissão de covid-19 há recolher domiciliário obrigatório. Mas há exceções, que permitem a circulação na via pública. 

Especial Coronavírus

O aumento acelerado dos novos casos de covid-19 obrigou o Governo a tomar novas medidas e a apertar as restrições à circulação.

Foi decretado o estado de emergência a partir desta segunda-feira (9 de novembro) e aplicado o recolher obrigatório nos 121 concelhos onde há maior risco de contágio.

Nos dias úteis, o recolher obrigatório começa às 23h e termina às 5h da manhã.

Nos próximos fins de semana (14-15 e 21-22 de novembro) o recolhimento domiciliário começa mais cedo, às 13h e prolonga-se até às 5h da manhã.

Mas há situações em que se pode circular na via pública:

É permitido ir ao supermercado, à mercearia e à farmácia, preferencialmente sozinho. Tal como deslocar-se para regressar ao local de residência habitual.

Também pode ir trabalhar, mas precisa de ter uma declaração da entidade empregadora, ou uma declaração própria se for um trabalhador independente.

Os profissionais de saúde e das forças de segurança não precisam de ter uma declaração para se deslocarem.

Quem trabalhar na pesca, agricultura ou pecuária pode continuar a circular, sob compromisso de honra.

São também permitidos passeios de curta duração se estiver sozinho ou acompanhado com membros do seu agregado familiar, incluindo para passear os animais de companhia.

As saídas por motivos de saúde ou de urgência continuam a ser possíveis. Assim como as deslocações necessárias para prestar auxílio a pessoas dependentes ou vulneráveis, ou no âmbito da tutela partilhada dos filhos.

O recolher obrigatório aos dias de semana nos concelhos de maior risco de transmissão da covid-19 termina no dia 23 de novembro.

Compete às forças de segurança fiscalizar e sensibilizar para o cumprimento das regras. As autoridades podem mesmo acompanhar pessoas a casa se as regras forem desrespeitadas.

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