Coronavírus

Parlamento vai debater eventuais prorrogações do estado de emergência a 13 e 27 de janeiro

TIAGO PETINGA

Os agendamentos com um caráter preventivo foram fixados esta quarta-feira, durante uma reunião da conferência de líderes parlamentares.

Especial Coronavírus

A Assembleia da República vai debater eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do estado de emergência em Portugal, em consequência da epidemia de covid-19, nos dias 13 e 27 deste mês.

Estes agendamentos com um caráter preventivo foram fixados esta quarta-feira, durante uma reunião da conferência de líderes parlamentares, que estabeleceu a agenda da Assembleia da República até ao fim deste mês.

Além dos debates em torno de eventuais prolongamentos do Estado de Emergência em Portugal, a conferência de líderes parlamentares marcou para o próximo dia 19 o primeiro debate bimestral de 2021 com o primeiro-ministro.

Parlamento aprovou renovação do estado de emergência até 15 de janeiro

A Assembleia da República aprovou quarta-feira o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 15 de janeiro para permitir a manutenção das medidas decretadas para mitigar a propagação da pandemia de covid-19 em Portugal.

O projeto de decreto foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto Bloco de Esquerda, CDS e PAN se abstiveram.

Esta votação é igual à da anterior autorização da renovação estado de emergência, realizada no dia 17 de dezembro.

Este é o oitavo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19 e o primeiro que abrange menos de 15 dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Em comunicado, Marcelo Rebelo de Sousa justificou o prolongamento do estado de emergência com a "situação de calamidade pública provocada pela pandemia" e com a impossibilidade de "realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos de evolução daquela".

O projeto do decreto refere que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, tem de "continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor".

Esta renovação do estado de emergência vai abranger os primeiros cinco dias da campanha para as eleições presidenciais, que decorre entre 10 e 22 de janeiro.

Primeiro-ministro esta quarta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa.

Primeiro-ministro esta quarta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa.

ANTÓNIO COTRIM

Agenda prevista para o Parlamento

Da agenda prevista para discussão em plenário da Assembleia da República, consta ainda, para o próximo dia 29, uma proposta de lei do Governo para a criação, modificação e extensão de freguesias no país

Neste mesmo dia, estão ainda agendados mais dois diplomas do executivo com natureza fiscal sobre medidas de combate à covid-19: a proposta de lei que estabelece uma isenção de IVA para dispositivos médicos para diagnostico e para vacinação; e uma proposta de lei para alterar benefícios fiscais com uma contagem de prazos extraordinária ao nível do IRC.

No dia 14 de janeiro, será discutida uma resolução do PS para a concessão de "honras" de Panteão Nacional ao escritor Eça de Queiroz, seguindo-se um debate de um diploma do PSD sobre o regime jurídico para a desclassificação de contratos e de outros documentos, e a discussão de um projeto de lei do Bloco de Esquerda em matéria de inclusão social.

Em 15 deste mês, o plenário aprecia uma resolução do PEV sobre o acordo ortográfico, um diploma do PAN para a regulamentação do lobbying e outro do CDS-PP para a atribuição de benefícios a militares.

Na terceira semana de janeiro, mais concretamente no dia 20, serão discutidos em plenário temas diversos com base em iniciativas legislativas como a simplificação do processo educativo (PS), regime de compensação a professores deslocados (Bloco de Esquerda), alteração ao estatuto dos deputados (PSD), criação de incompatibilidades para deputados com participação em órgãos desportivos, identificação de todas as taxas (CDS), e a criação de selo de qualidade para azeite de olival tradicional (PEV).

Já o dia 21 deste mês, a conferência de líderes parlamentares reservou-o para petições, das quais se destaca o pedido para a reabertura da linha ferroviária do Douro, entre Ermesinde e Barca de Alva, com ligação a Salamanca (Espanha), assim como outra para a redução da idade da reforma para pessoas com deficiência.

Para a última semana de janeiro, mais concretamente para dia 28, ficaram agendados diplomas sobre resíduos e reciclagem - tema proposto pelo PS e que motivou o arrastamento de iniciativas legislativas análogas do Bloco de Esquerda e PAN.

Ainda no dia 28, o plenário debaterá uma proposta de lei do PSD sobre mecanismos eletrónicos nos processos de dívida fiscal, bem como um diploma do Bloco de Esquerda em matéria de igualdade na parentalidade - este último arrastou também um projeto da Iniciativa Liberal.

Para este dia, foram igualmente agendadas resoluções do PEV para a regulamentação de estabelecimentos de tatuagens, do PAN sobre mutilação genital feminina e, finalmente, do CDS sobre unidades de cuidados paliativos.