A ministra da Saúde afirmou esta quinta-feira que o Governo "não desertará e continuará" lutar contra a pandemia, uma "doença que tem mutações", criticando os partidos com assento parlamentar que "utilizam a morte e a doença como argumento político".
Marta Temido falava no final da apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 24 de dezembro a 7 de janeiro de 2021, em que todos os partidos, com exceção do PS, criticaram a falta de planeamento e de ação do Governo naquele espaço temporal que abrangeu o Natal, o Fim do Ano e o início do plano de vacinação contra a covid-19.
A ministra realçou ainda que o país tem vindo a fazer um "esforço sobre-humano" desde o início da pandemia, encomendando ventiladores e aprovando regras excecionais de contratação de recursos humanos.
Antes, no início da sessão parlamentar, coube ao ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, referiu que o relatório em análise é "um exercício de transparência" sobre as medidas que foram aprovadas, mediante um "consenso muito generalizado" para o Natal, antes de medidas mais restritivas terem sido adotadas para o Fim de Ano, e que agora deverão ser reforçadas face à subida do número de óbitos e de contágios no país.
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Críticas das bancadas parlamentares
De seguida, de todas as bancadas parlamentares, com exceção dos socialistas, surgiram as mais variadas críticas àquilo que foi a atuação e falta de previsão do Governo nesse período temporal, com José Cancela Moura (PSD) a lembrar que "Portugal é hoje o país com mais mortes por milhão de habitantes" devido à pandemia, com "ambulâncias em fila das urgências e os hospitais à beira da rutura".
O deputado social-democrata criticou também o plano de vacinação que "muda a cada passo" e considerou que o país está em "estado de sítio", tendo o Governo "falhado em toda a linha", ao adotar inicialmente um estado de emergência "light" e ao não agir, limitando-se a "reagir e a gerir expectativas".
Telmo Correia (CDS-PP) alegou que o relatório em análise é "muito pouco útil" porque "não explica as falhas" do Governo no "período crítico do Natal", numa altura em que todos reconhecem o "colapso" por não se terem tomado as medidas necessárias. Para o deputado, o relatório não reflete a "hesitação" e a "incapacidade de resposta à situação" por parte do executivo socialista.
Paula Santos (PCP) e Mariana Silva (PEV) consideraram ambas que o relatório veio confirmar a "inutilidade do Estado de Emergência", que deixou angústia, sofrimento e pobreza, deixando ainda a economia e as famílias mais fragilizadas.
"O relatório revela que o Estado de Emergência não contribuiu para o combate da pandemia", disse Paula Santos, apontando falhas na identificação das cadeias de transmissão do vírus e os atrasos nos rastreios epidemiológicos. Assinalou ainda a falta de profissionais de saúde, situação que exigia que o Governo tomasse "medidas excecionais", alegando "não haver medidas concretas no reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
Moisés Ferreira (BE) notou que a "pandemia se agravou", mas que a situação "era expectável", pelo que era preciso "requisitar todos e tudo o que era preciso" para enfrentar a terceira vaga que entretanto chegou, sem que o Governo mostrasse determinação em resolver os problemas.
"É incompreensível que se continua a apostar nos acordos pontuais com os hospitais privados", criticou ainda.
Bebiana Cunha (PAN) considerou que o Governo devia ter acautelado no pós-verão a pandemia, que, em novembro, já estava "descontrolada" e alertou que não basta adquirir ventiladores, sendo imperioso contratar mais meios humanos para enfrentar uma pandemia que agora se revela atingir pessoas com idade inferior a 50 anos e na sua maioria mulheres.
No entender de André Ventura (Chega), o relatório mostra a "impreparação e o desleixo" do Governo face à taxa de letalidade da pandemia, quando a 3 de janeiro já tinha sido sinalizados vários casos da variante britânica do vírus.
André Ventura criticou ainda a "cegueira ideológica" do Governo em relação ao setor privado quando 50% dos testes foram realizados neste setor e apontou o atraso na vacinação dos idosos nos lares.
Parlamento aprova renovação do estado de emergência pela 10.ª vez
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 14 de fevereiro e que permite a proibição ou limitação de aulas presenciais e restrições à circulação internacional.
A renovação do estado de emergência foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega, IL e Joacine Katar Moreira votaram contra e o Bloco de Esquerda absteve-se.
Esta votação foi idêntica à de 13 de janeiro, em que CDS-PP e PAN votaram a favor do estado de emergência, ao lado de PS e PSD, depois de terem optado pela abstenção em anterior votações, realizadas em novembro, dezembro e no início deste mês.
Este foi o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao Parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.
“Só atingiremos números semelhantes aos de antes do Natal no início de março”
Ricardo Correia de Matos, da Ordem dos Enfermeiros, indica que Portugal é o segundo pior país da OCDE em rácio de enfermeiros por mil habitantes, o que justifica a incapacidade dos serviços em dar resposta aos doentes.
Pedro Cerqueira, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, avança que Portugal vai ter um decréscimo mais lento de casos do que se verificou anteriormente. Razão pela qual só serão atingidos números semelhantes aos de antes do Natal – cerca de dois a três mil casos diários - no início de março.
Já o virologista Pedro Simas considera que o incumprimento das regras sanitárias foi o que levou a uma terceira vaga e que, se as regras forem cumpridas, atingiremos o pico em breve e a curva começará a descer.
A pneumologista Cláudia Chaves Loureiro diz que os doentes não covid chegam ao centro hospitalar universitário de Coimbra mais tarde e, por isso, em estados mais graves, sobretudo a nível de doenças crónicas e oncológicas.
