Coronavírus

Contrato entre UE e AstraZeneca exige "melhores esforços" da farmacêutica para entregar vacinas

Está omitido o número de doses iniciais contratualizadas.

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A Comissão Europeia publicou hoje o contrato assinado com a AstraZeneca referente à aquisição da vacina contra a covid-19, que obriga a farmacêutica aos "melhores esforços" para o cumprir, mas foi omitido o número de doses iniciais contratualizadas.

"A AstraZeneca vai recorrer aos seus melhores esforços para fabricar as doses europeias inicias dentro da União Europeia", refere o contrato de aquisição prévia firmado em agosto passado entre o executivo comunitário e a farmacêutica e hoje publicado devido ao 'braço de ferro' entre as partes.

Em causa está o anúncio feito pela AstraZeneca de que entregará à União Europeia (UE) menos doses do que acordado para o primeiro trimestre de 2021, número que consta do contrato e que, ainda assim, foi omitida pela Comissão Europeia no documento hoje mostrado à imprensa.

O contrato refere que "se a AstraZeneca não conseguir concretizar a sua intenção de fabricar as doses europeias iniciais e/ou as doses opcionais ao abrigo deste acordo na UE, a Comissão ou os Estados-membros participantes podem apresentar à AstraZeneca organizações de fabrico por encomenda dentro da UE capazes de fabricar as doses da vacina".

Nesse caso, "a AstraZeneca utilizará os seus melhores esforços razoáveis para celebrar contratos com essas organizações de fabrico por encomenda propostas para aumentar a capacidade de fabrico disponível dentro da UE", comprometendo-se as partes a uma "solução mutuamente aceitável", lê-se.

Em nota de imprensa, a Comissão Europeia "congratula-se com o compromisso da empresa no sentido de uma maior transparência na sua participação no lançamento da estratégia de vacinas da UE", ao permitir a publicação do documento.

Ainda assim, "o contrato hoje publicado contém partes omitidas relativas a informações confidenciais, tais como detalhes de faturas", explica a instituição.

"Transparência e responsabilidade são importantes para ajudar a construir a confiança dos cidadãos europeus e para garantir que estes possam confiar na eficácia e segurança das vacinas adquiridas a nível da UE", conclui Bruxelas.

A publicação do contrato firmado com a AstraZeneca ocorre numa altura de tensões entre a UE e a farmacêutica britânica, que se diz agora incapaz de fornecer as doses de vacinas contratualizadas com Bruxelas.

Surge também no dia em que é esperada a 'luz verde' da Agência Europeia do Medicamento (EMA) à utilização da vacina na Europa.

Em agosto de 2020, a Comissão Europeia assinou um contrato -- orçado em 336 milhões de euros - com a AstraZeneca para aquisição de 300 milhões de doses da vacina contra a covid-19 produzida em colaboração com a universidade de Oxford, com uma opção de mais 100 milhões de doses.

No entanto, na semana passada, a AstraZeneca anunciou que pretende entregar doses consideravelmente menores do que acordado com a UE, por alegados problemas de capacidade na produção, o que causou a indignação do executivo comunitário, que ameaça recorrer às vias legais.

Este foi o primeiro contrato assinado por Bruxelas com uma farmacêutica para aquisição de vacinas contra a covid-19 de um total de oito já existentes.

O bloco comunitário já anunciou, entretanto, a criação de um mecanismo de transparência para monitorizar as exportações para países terceiros das vacinas que integram o portefólio da Comissão Europeia para evitar este tipo de problemas na entrega.

Além da UE, a AstraZeneca é uma das maiores fornecedoras de vacinas contra a covid-19 no Reino Unido (antigo Estado-membro) e nos Estados Unidos, por exemplo.

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