O Governo autorizou esta sexta-feira a venda de testes rápidos de antigénio à covid-19 ao público, passando, a partir de sábado, a estar disponíveis em farmácias ou outros “locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica”.
A portaria foi publicada em Diário da República e informa que esta medida vigora com um caráter excecional durante, pelo menos, seis meses. Permite, assim, a auto-testagem da população, numa altura em que o Governo sublinha a importância da “deteção precoce de casos de infeção como meio de controlo das cadeias de transmissão, designadamente no contexto da reabertura gradual e sustentada de determinados setores de atividade, estabelecimentos e serviços”
Segundo a portaria, os diferentes tipos de testes de antigénio (TRAg) disponíveis no mercado "cumprem os critérios de sensibilidade e especificidade estabelecidos", podendo contribuir para "um alargamento do rastreio".
A utilização não profissional destes testes "não exige a prévia sujeição aos respetivos procedimentos de avaliação de conformidade legalmente exigíveis para o teste de autodiagnóstico", refere a portaria, que entra em vigor no sábado.
Até agora estes testes rápidos só podiam ser feitos por profissionais de saúde. Cabe agora ao Infarmed e ao Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge definirem os critérios deste regime excecional, tendo para isso um prazo máximo de cinco dias úteis.
