O primeiro-ministro está a pedir pareceres jurídicos a juristas que têm contestado a possibilidade de aplicação dos apoios sociais previstos nos diplomas promulgados ontem por Marcelo Rebelo de Sousa.
Aos jornalistas, António Costa disse que o Presidente da República escreveu uma mensagem muito criativa, com mais leituras, além das que foram feitas pela comunicação social.
Para o primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa veio abrir uma nova possibilidade de não ser gasto tudo o que os novos decretos prevêem, mas apenas o que está inscrito no Orçamento do Estado.
Carlos Blanco de Morais, consultor sénior dos quadros da Presidência do Conselho de Ministros e antigo assessor constitucional de Cavaco Silva é um dos juristas a que António Costa vai recorrer. Tem sido autor de vários pareceres usados pelo Governo em defesa da doutrina da Lei travão.
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