Coronavírus

Presidente do Supremo restabelece certificado de vacinação no Rio de Janeiro

Andressa Anholete

Luiz Fux anulou a decisão ditada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Rangel.

Saiba mais...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Luiz Fux, restabeleceu esta quinta-feira o decreto municipal do Rio de Janeiro que determina a exigência do certificado de vacinação contra a covid-19 para entrada em locais públicos.

Com a decisão de Fux, ficou sem efeito a decisão ditada no dia anterior pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Rangel, que havia suspendido o certificado de vacinação naquela cidade brasileira, argumentando que um decreto municipal jamais "pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado".

De acordo com o presidente do Supremo, a exigência de apresentação do certificado de vacinação para entrada em determinados estabelecimentos e locais de uso coletivo é uma medida de combate à pandemia autorizada pela lei federal brasileira e o município é competente para implementar essa obrigação, conforme jurisprudência do próprio STF.

Fux apontou que o decreto que implementou o certificado de vacinação foi fundamentado com base na necessidade de conter a disseminação do vírus e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde.

O presidente do STF atendeu assim a um pedido feito pelo município do Rio de Janeiro, que acionou o Supremo para invalidar a decisão do juiz Paulo Rangel, que classificou o decreto da prefeitura de "ditadura sanitária" e acrescentou que o certificado é um "ato que estigmatiza as pessoas criando uma marca depreciativa e impedindo-as de circularem pelas ruas livremente, com nítido objetivo de controle social".

A cidade do Rio de Janeiro começou a exigir em 15 de setembro último um certificado de vacinação contra a covid-19 aos cariocas e turistas para entrar em pontos turísticos como o Cristo Redentor, enquanto tentava conter o avanço da variante Delta.

O comprovativo de vacinação começou a ser solicitado em pontos turísticos, espaços públicos como cinemas, teatros, estádios, ginásios, piscinas, centros de treino, clubes, vilas olímpicas, circos, salas de concerto, museus, feiras, galerias e parques.

Por pressão dos empresários, a obrigação não foi estendida a restaurantes, bares, supermercados, lojas e centros comerciais, que terão que respeitar outras medidas preventivas, como restringir o número de pessoas, distanciamento e exigir o uso de uma máscara.

Ao contrário de todo o Brasil, o número de infeções aumentou entre julho e agosto no Rio de Janeiro devido à rápida disseminação da estirpe Delta, mais transmissível, e atualmente responsável por 96% dos novos casos registados na cidade.

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo ao totalizar 596.122 óbitos e quase 21,4 milhões de infeções pelo novo coronavírus.

A covid-19 provocou pelo menos 4.771.320 mortes em todo o mundo, entre 233,23 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

► Veja mais: