À margem de uma ação de campanha, o candidato André Ventura anunicou, em declarações aos jornalistas, que vai avançar com um recurso à decisão do Tribunal Cível de Lisboa que deu razão às seis associações de ciganos, que instauraram uma ação contra os cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
“Os tribunais têm a sua legitimidade, os candidatos e os partidos também. Nós respeitamos a decisão, o que solicitamos é que os seus efeitos entrem em vigor quando vier uma decisão ou do tribunal de recurso ou de Tribunal Costitucional, uma vez que aqui está em causa uma violência sobre a liberdade de expressão e sobre a liberdade política, e isso uma democracia saudável não pode tolerar de forma leve”, reiterou o líder do Chega.
Vincando que esta posição é reconhecida “por todos, incluindo alguns especialistas e comentadores”, Ventura adiantou que tenciona “entre hoje e amanhã”, ou seja, entre esta terça e quarta-feira, que esse requerimento seja feito “e espero que nos próximos dias possa haver uma decisão final”.
O Tribunal Cível de Lisboa deu, esta segunda-feira, 24 horas a André Ventura para retirar os cartazes. O tribunal determinou ainda que, caso os cartazes não sejam retirados no prazo, o condenado terá que pagar 2.500 euros por cada dia que permaneçam afixados e por cartaz.
O tribunal deu assim razão às seis associações de ciganos que instauraram a ação contra André Ventura que deu entrada em tribunal a 10 de novembro.
O advogado Ricardo Sá Fernandes, que defendeu a ação interposta pelas associações, sustentou que se trata de uma decisão que nos "ajuda a ter um país mais justo e decente" e é "uma vitória da resistência do povo cigano".