O Parlamento aprovou esta sexta-feira a despenalização da morte medicamente assistida - ou eutanásia, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PAN, Iniciativa Liberal, PEV, as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, e deputados do PS e do PSD.
O texto final foi aprovado com 136 votos a favor e quatro abstenções, duas do PS e duas do PSD.
Ao todo, 78 deputados votaram contra, incluindo do CDS, Chega, PCP e alguns do PSD e do PS.
A lei prevê que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
O diploma será enviado na próxima semana para o Presidente da República, para analisar o texto. Marcelo Rebelo de Sousa poderá vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.
Se o chefe de Estado promulgar a lei, Portugal torna-se o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.
O que dizem os partidos
CDS e PCP consideram um erro a aprovação desta lei. PS e Bloco de Esquerda congratulam-se e dizem que é a resposta certa aos fundamentalismos.
Os deputados elaboraram uma lei que prevê o direito ao fim antecipado apenas de adultos, lúcidos, em sofrimento extremo, com lesão definitiva e de gravidade extrema ou doença incurável e fatal.
Há quatro anos que o grupo de trabalho para a despenalização ouve as mais diversas opiniões. Ideias que passaram pela casa da democracia e que nunca chegaram a ser ouvidas pelo cidadão.
