Eutanásia

Eutanásia. PCP considera "difícil" encontrar solução compatível com decisão do Constitucional

Tribunal Constitucional chumbou a lei da eutanásia.

O PCP considerou que será "difícil" encontrar uma solução para despenalizar a morte medicamente assistida compatível com o 'chumbo' desta segunda-feira do Tribunal Constitucional (TC), e assegurou que os comunistas não tomarão qualquer iniciativa de expurgo das inconstitucionalidades.

"O PCP encara esta decisão do TC com a mesma naturalidade com que encarou o pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República, o PCP nunca colocou no debate parlamentar a questão da constitucionalidade, sabíamos que era uma questão divisiva", afirmou o deputado do PCP António Filipe, em declarações aos jornalistas no parlamento, pouco depois de ser anunciado que o TC chumbou a lei sobre a morte medicamente assistida.

O deputado comunista assegurou que o PCP, que votou contra o diploma, "não tenciona tomar nenhuma iniciativa" de alteração ao texto hoje considerado inconstitucional."Consideramos que é difícil encontrar uma solução legislativa compatível com a decisão do Tribunal Constitucional", defendeu, deixando essa eventual iniciativa aos partidos que aprovaram a lei.