O Presidente da República vetou na segunda-feira a lei da eutanásia e voltou a devolver o documento à Assembleia da República. Marcelo solicita que seja clarificado "o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida".
O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza acusa, em entrevista à SIC Notícias, o Presidente da República de fazer um “exercício de exegese literal” para encontrar contradições ou diferenças “onde elas, na verdade, não têm significado”.
De acordo com o bloquista, estão bem esclarecidas as diferenças entre doença grave, incurável e fatal, que Marcelo questiona. Esclarece ainda que o que está em causa é uma doença “que leva a pessoa a um sofrimento atroz e que legitima, apenas nestas circunstâncias, a solicitação da antecipação da sua morte”.
“O que o Presidente da República pretende com este veto é amarrar a lei a uma interpretação bastante mais restrita do que o que lá está. O que lá está é claro. O Presidente parece crer que uma lei desta natureza apenas se aplica em situação de morte absolutamente iminente”, afirma.
Sobre uma eventual nova aprovação pelo Parlamento da lei da eutanásia, que caberá à próxima legislatura discutir, o deputado do BE esclarece que “não há lugar a mais qualquer tipo de passo” e que cabe ao Parlamento esclarecer “o que tem que ser esclarecido”.
“O Presidente da República suscita agora uma dúvida que deve ser esclarecida. Não há lugar a mais qualquer tipo de passo, a lei foi aprovada duas vezes por maioria clara no Parlamento, nos dois casos o Presidente opôs-se. Cabe agora ao Parlamento esclarecer o que tem que ser esclarecido”, conclui.