A votação da lei da eutanásia na especialidade foi novamente adiada, na sequência de um pedido do Chega. A proposta do PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN prevê agora o acompanhamento psicológico durante todo o processo, e um prazo mínimo de dois meses entre o pedido inicial e a morte.
De acordo com a proposta, o processo entre o pedido inicial e a morte pode ser travado a qualquer momento e os profissionais de saúde podem sempre recusar-se a realizar o procedimento, por objeção de consciência.
Esta é a terceira vez que é adiada a votação na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do texto de substituição, depois de dois adiamentos em outubro.
Os deputados debateram esta manhã alguns detalhes do documento, no qual a expressão "doença fatal" foi retirada do texto nesta nova proposta.
A nova lei deixou, assim, cair o conceito de “doença fatal”, que foi substituído por situação de sofrimento de grande intensidade, de gravidade extrema ou doença grave e incurável.
O Chega voltou a pedir o adiamento por alegar que o PS fez uma alteração ao diploma à última hora e que é preciso mais tempo para a análise jurídica.
A votação tinha sido adiada duas outras vezes vezes a pedido do Chega e do PS.
O repórter Hugo Maduro acompanhou os trabalhos na Assembleia da República e deu conta de que a votação deverá agora acontecer na próxima semana.