O Ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta sexta-feira que desconhecia o caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis aquando da saída da administradora da empresa em fevereiro. Mas o caso foi noticiado pelo Expresso em maio, quando Fernando Medina já estava em funções.
Medina escuda-se no facto de a decisão sobre a indemnização ter sido tomada em fevereiro, a um mês de o ex-presidente da Câmara de Lisboa tomar posse como ministro das Finanças.
"Eu acho difícil pedirem-me que conhecesse algo quando eu não estava sequer no Ministério das Finanças", disse hoje aos jornalistas.
Só que a 26 de maio, quando Medina já era ministro, o Expresso publicou uma notícia intitulada "Ex-administradora da TAP vai para a administração da NAV Portugal" que referia a mudança de empregador de Alexandra Reis. No texto são referidas "fontes internas" que admitem que lhe teria sido paga uma "indemnização milionária para passar para uma entidade do setor da aviação" e foi contactado o Ministério das Infraestruturas.
Ao garantir que desconhecia a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, entende-se que Fernando Medina não leu a notícia. "Não fui informado sobre isso", disse. Nem sobre esta notícia, nem sobre a que saiu no dia 27 de maio, na edição impressa do Expresso, em que, uma vez mais, se fazia referência a uma "indemnização milionária".
Tutela partilhada
A TAP tem tutela partilhada entre os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas. De acordo com o Regime Jurídico do Setor Empresarial do Estado, os dois ministérios teriam de autorizar a despesa. Mas no Governo todos apontam um único conhecedor do caso: "Daquilo que é tornado público, o Secretário de Estado das Infraestruturas", disse Medina.
Mas se o Ministério das Finanças tinha de ser informado sobre o pagamento da indemnização a Alexandra Reis, das duas uma: ou alguém no Ministério sabia e o Governo não quer tornar isso público, ou a TAP pagou meio milhão de euros de indemnização sem informar as Finanças.
"O meu antecessor [João Leão] e o Secretário de Estado que tutelava a área [Miguel Cruz] disseram publicamente que não conheciam", detalhou Fernando Medina. João Leão disse ao Expresso que "desconhecia em absoluto". "Eu e o Miguel Cruz fomos surpreendidos", completou o ex-ministro.
Mas na equipa de João Leão estava outro secretário de Estado que transitou para a equipa de Fernando Medina: João Nuno Mendes. Também ele diz que não sabia de nada a respeito da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis.
"O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, reitera que não teve qualquer conhecimento nem envolvimento nessa matéria, até porque no XXII Governo os assuntos da TAP não faziam parte das competências que lhe estavam delegadas, conforme comprova o documento em anexo", disse o Ministério numa resposta enviada à SIC.
O "documento em anexo" a que o Secretário de Estado se refere não contém qualquer referência à TAP, mas é o site do próprio Governo que diz que foi ele quem "liderou as Ajudas de Estado ao Grupo TAP". Uma imprecisão que será corrigida, diz o Ministério das Finanças. Afinal, "a referência no Portal do Governo, no seu currículo, diz respeito à coordenação do grupo de trabalho criado para a negociação do auxílio de emergência à empresa, tarefa que desempenhou apenas entre maio e o dia 15 de junho de 2020, data em que iniciou funções no XXII Governo", detalham as Finanças.
Alexandra Reis nomeada para o Governo em dezembro
Facto é que, cinco meses depois de publicada a notícia sobre a "indemnização milionária", Fernando Medina nomeou Alexandra Reis para secretária de Estado. O ministro das Finanças assegura que apesar das notícias sobre o assunto, desconhecia o caso.
"Eu não sabia dessa situação aquando do convite que formulei e o que posso fazer foi, quando tive conhecimento da situação, foi agir", disse Fernando Medina.
A TAP pagou 500 mil euros de indemnização a Alexandra Reis que logo depois foi nomeada para a NAV Portugal, E.P.E. - outra empresa pública que assegura a navegação aérea.
O despacho de nomeação de Alexandra Reis para o triénio 2022-2024, "para exercer funções no conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal" foi assinado a 24 de junho de 2022 precisamente por Fernando Medina e por Pedro Nuno Santos, ministros das Finanças e das Infraestruturas, respetivamente.