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"Não fui responsável, não atribuí a indemnização" a Alexandra Reis, diz ministro das Finanças

O ministro das Finanças deixou uma palavra de “reconhecimento” a Pedro Nuno Santos, mas garantiu não se sentir responsável pela saída do ministro das Infraestruturas.

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O ministro das Finanças falou aos jornalistas, ao final da manhã desta sexta-feira, sobre a polémica dos últimos dias no Governo e que, recorde-se, levou à demissão da secretária de Estado do Tesouro e à queda do Ministério das Infraestruturas. Vincando que “não estão em causa as competências profissionais” de Alexandra Reis mas sim a “autoridade política” do ministério que Fernando Medina tutela.

"Quando percebi os riscos que [o caso] colocava [ao Ministério das Finanças], decidi", afirmou o ministro das Finanças, destacando que “fomos rápidos na avaliação e tomada de decisão que, creio, se impunha para fazer face aos desafios que temos pela frente”.

O governante lembrou ainda que “decidimos também a realização de uma auditoria pela IGF” devido à “forma como todo o processo decorreu e para evitar situações do género voltem a repetir-se”.

Reiterando que só na “semana passada” soube da “informação relativamente à indemnização”, Fernando Medina vincou “que a sua permanência [de Alexandra Reis] no Governo colocava em causa a autoridade política do Ministério das Finanças e isso não pode acontecer”.

Questionado sobre se tem condições para se manter no cargo e se se sente responsável pela demissão de Pedro Nuno Santos, Fernando Medina não hesitou na resposta.

“Não ocupava nenhuma função governativa quando esta decisão foi tomada, não tive nenhuma relação com a indemnização. O que fiz foi a minha obrigação, quando detetei que [a questão] punha em causa a autoridade política da secretária de Estado e do Ministério das Finanças considerei que esses valores tinham de ser protegidos. Pelo que, identificou-se um problema e decidimos rapidamente”.

Ainda assim, reconheceu que a questão da indemnização atribuída pela TAP a Alexandra Reis deveria ter passado pelas Finanças, ou seja, pelo ministério à data tutelado pelo seu antecessor, João Leão.

O presente de Natal antecipado (e polémico)

Foi no passado dia 27 que a secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, apresentou o pedido de demissão, solicitado pelo ministro das Finanças.

Em comunicado, divulgado na terça-feira, Fernando Medina explicou que tomou a decisão para “preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses”.

Alexandra Reis está na origem da mais recente polémica no Governo e que levou a quatro saídas, entre as quais a do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

O caso foi tornado público pelo jornal Correio da Manhã, que no dia 24 noticiou que ter a agora ex-secretária de Estado do Tesouro - nomeada há menos de um mês - recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

“No momento em que enfrentamos importantes exigências e desafios, considero essencial que o Ministério das Finanças permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos. São valores fundamentais à boa condução da política económica e financeira e à direção do setor empresarial do Estado”, salientou Medina na nota divulgada pelo Ministério das Finanças.

O responsável pela pasta das Finanças agradeceu a Alexandra Reis por todo o trabalho desenvolvido, elogiando o currículo “profissional de enorme mérito” e a “qualidade e correção com que neste período pessoalmente difícil assegurou a defesa do interesse público”. Isso mesmo voltou a destacar esta sexta-feira.

“A questão não foi o currículo [de Alexandra Reis], mas sim as circunstâncias do processo em que decorreu a indemnização”, disse aos jornalistas.