Operação Lava Jato

Supremo brasileiro anula sentença de Moro que condenou ex-presidente da Petrobras

Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal Petrobras.

Sergio Moraes

Bendine tinha sido condenado por Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro anulou na terça-feira a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal Petrobras Aldemir Bendine, ditada em 2018 pelo então juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.

Bendine tinha sido condenado por Moro, que é atualmente ministro da Justiça no Governo liderado por Jair Bolsonaro, a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, por alegadamente ter recebido três milhões de reais (660 mil euros) em subornos da construtora Odebrecht.

A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que, no entanto, reduziu a pena de Bendine para sete anos de prisão.

Segundo a imprensa brasileira, o processo do ex-presidente da Petrobras durante o Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff voltará à primeira instância para uma nova sentença porque, para os juízes do STF, Aldemir Bendine não foi ouvido na fase correta.

Os juízes aceitaram o argumento de Bendine contra uma decisão processual de Moro, que concedeu o mesmo prazo para alegações finais tanto para ele quanto para os seus delatores (réus que aceitam colaborar com a investigação criminal).

O ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal Petrobras alegou que tinha direito a apresentar a sua defesa depois das alegações dos seus delatores.

"O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem manifestar-se por último em razão da carga acusatória que permeia as suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam o acusado de dar a palavra por último", disse o juiz Ricardo Lewandowski, citado pelo jornal Estadão.

A decisão de anular a sentença de Moro foi tomada pelos juízes Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewwandowski. Apenas o magistrado judicial Edson Fachin votou contra.

Esta foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação de Sergio Moro, envolvido recentemente num escândalo, conhecido como "Vaza Jato", que começou em 09 de junho, quando o 'site' The Intercept Brasil e outros 'media' parceiros começaram a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da Lava jato, a maior operação contra a corrupção no país.

Baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, estas reportagens apontam que Sergio Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.

A República de Curitiba (sede da Operação Lava Jato) nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos", declarou durante o julgamento o juiz Gilmar Mendes, segundo o Estadão.

Aldemir Bendine chegou a ser preso em julho de 2017, mas foi solto pelo STF em abril deste ano, porque os juízes entenderam que a prisão preventiva estava a prolongar-se por demasiado tempo.

Lusa