Orçamento do Estado 2015

Deputados do PSD que votaram contra o Orçamento alvo de processo disciplinar

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, afirmou esta terça-feira que os deputados da Madeira que votaram contra o Orçamento do Estado para 2015 serão objeto de um processo disciplinar, desencadeado pela participação ao Conselho de Jurisdição do partido.

Os deputados do PSD eleitos pela Madeira Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus votaram contra a proposta, que mereceu a abstenção do deputado do CDS-PP Rui Barreto.

Os deputados do PSD eleitos pela Madeira Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus votaram contra a proposta, que mereceu a abstenção do deputado do CDS-PP Rui Barreto.

M\303\201RIO CRUZ

"Se há uma participação ao conselho de jurisdição haverá obviamente a instauração de um processo disciplinar", disse Marco António Costa, numa conferência de imprensa na sede nacional do PSD, em Lisboa.

Na reunião da comissão política permanente, o líder parlamentar, Luís Montenegro recebeu daquele órgão "total solidariedade no sentido de apresentar uma participação aos órgãos jurisdicionais do partido" dos quatro deputados madeirenses do PSD que violaram a disciplina da bancada, ao votarem contra o Orçamento do Estado (OE), afirmou Marco António Costa.

"Trata-se de uma atitude, sob o ponto de vista político, inaceitável, que não tem nenhum tipo de justificação", declarou.

Os deputados do PSD eleitos pela Madeira Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus votaram contra a proposta, que mereceu a abstenção do deputado do CDS-PP Rui Barreto.

Aos jornalistas, Guilherme Silva invocou falhas de compromissos de membros do Governo para justificar o voto contra.

"Votámos a favor na generalidade e fizemos uma declaração de voto na qual elencávamos um conjunto de questões das quais dependia o nosso voto na votação final global. As questões que considerávamos mais relevantes e essenciais não foram consideradas e tivemos de fazer um voto contra", explicou o parlamentar social-democrata.

Em causa, segundo Guilherme Silva, está o facto de ainda não se ter apurado o PIB (Produto Interno Bruto) regional de 2014 - devido ao novo sistema de contas europeu -, do qual decorrerá a necessidade de alteração das verbas do fundo de coesão (mais de 60 milhões de euros), bem como a redefinição das verbas da Lei de Meios, destinada à recuperação dos danos do temporal de 20 de fevereiro, e que poderia ser aproveitada para outras obras de forma a reforçar a sustentabilidade financeira local.

Na conferência de imprensa convocada após a reunião da comissão política permanente do PSD, Marco António Costa teceu ainda considerações gerais sobre o OE, considerando que o primeiro documento orçamental do pós-'troika' é "marcado pela responsabilidade e recuperação de rendimentos" e pela "esperança", mantendo o "rumo da reocupação das contas públicas".

O porta-voz social-democrata lamentou ainda que o PS tenha "rompido o acordo" sobre a reforma do IRC, que, afirmou, permitiria uma "estabilidade programada" daquele imposto.
Lusa