O Tribunal da Relação deu esta segunda-feira uma vitória a José Sócrates que faz retroceder o processo a abril de 2021, depois da decisão instrutória de Ivo Rosa que ordenou o julgamento de Sócrates por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação.
Sócrates e Carlos Santos Silva tinham pedido a prorrogação dos prazos normais para recorrer e arguir nulidades, alegando que era um processo de especial complexidade, mas o magistrado rejeitou.
José Sócrates recorreu dessa decisão e agora, quase dois anos depois, o Tribunal da Relação vem dizer que o antigo primeiro-ministro tem direito a 90 dias para arguir nulidades e 120 dias para recorrer. A decisão do Tribunal da Relação teve um voto de vencido.
O ex-primeiro-ministro foi acusado no processo Operação Marquês pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
