Em véspera de começar o julgamento da Operação Marquês, José Sócrates apresenta esta terça-feira uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O antigo primeiro-ministro diz que o processo “estava morto” e foi ressuscitado por uma “artimanha e fabricação do sistema judicial".
“Em 2021, o Tribunal de Instrução Criminal considerou todas as alegações do processo Marquês fantasiosas, incongruentes e especulativas. Foi a decisão do juiz Ivo Rosa, que considerou que todos os crimes da acusação inicial estavam prescritos. Quatro anos depois, em 2024, três juízas do Tribunal da Relação inventaram um lapso de escrita, mudaram o crime da acusação e manipularam o prazo de prescrição. O processo estava morto e foi trazido à vida por um lapso de escrita”, afirma José Sócrates, que contratou um escritório de advogados em Bruxelas especializados em direitos humanos.
O antigo chefe de Governo português diz que o lapso de escrita, na verdade, “nunca existiu” e nada mais é do que “uma fabricação do sistema judicial” e uma “artimanha que serviu apenas para manipular os prazos de prescrição”.
“Foi a gota de água que me levou a fazer queixa num tribunal Europeu”, diz Sócrates, afirmando que “o referido lapso demorou quatro anos a ser identificado”. "Não querem aceitar um recurso, mas vão ter que aceitar. Isto é agir contra o estado de direito."
“Processo tem três acusações diferentes em 10 anos”
“O processo Marquês teve três acusações diferentes: uma em 2017, de corrupção por ato licito; depois, em 2021, o juiz Ivo Rosa fez uma pronúncia de corrupção sem ato, julgada ilegal e ilegítimo; em 2024, o Tribunal da Relação, com base num lapso de escrita, muda tudo para corrupção por ato ilícito, com o único objetivo de manipular o prazo de prescrição.”
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) determinou a 11 de junho passado a ida a julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais.
Para o tribunal, "há consistentes indícios" que demonstram que Carlos Santos Silva foi a pessoa nomeada por José Sócrates" para movimentar o dinheiro entre 2011 e 2014 para as contas do antigo primeiro-ministro.
Este processo foi separado da Operação Marquês, tendo a juíza de instrução entendido que, uma vez que os crimes em causa são praticados em coautoria com arguidos que estão no processo principal da Operação Marquês, o mesmo deve ser anexado ao julgamento que tem data de início marcada para 03 julho.