Orçamento do Estado

Orçamento do Estado para 2021: Negociações já têm avanços concretos

O primeiro-ministro, António Costa, ladeado pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, à chegada ao Palácio de São Bento para reuniões com os partidos com assento parlamentar sobre as decisões que estão a ser tomadas pelo Governo sobre o coronavírus, em Lisboa.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Governo dá exemplo da criação do novo apoio social proposto pelo Bloco de Esquerda.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou este sábado à agência Lusa que já houve avanços concretos nas negociações do Orçamento do Estado, como a criação de um novo apoio social proposto pelo Bloco de Esquerda (BE).

"Há matérias muito concretas onde houve avanços: o novo apoio social, matérias como a precariedade, matérias como a preservação de contratos coletivos e de direitos associados a contratos coletivos. São algumas das matérias em que nós já tivemos de concretizar e de avançar e que têm sido centrais nas reivindicações, algumas delas com alguns anos, e a que estamos a dar resposta positiva", declarou Duarte Cordeiro.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, isto revela da parte do Governo "uma enorme disponibilidade para negociar" com os partidos à esquerda do PS, com os quais se tem reunido, para, "em torno destas propostas e de outras, concretizar um entendimento para o Orçamento do Estado" para 2021.

Catarina Martins não vê razões para PS vir a precisar de Rio

Hoje, na Amadora, a coordenadora do BE considerou que "não há nenhuma razão para o Governo precisar de Rui Rio, a menos que o PS não queira negociar com o BE", e deu a entender que o seu partido está ainda a aguardar respostas do executivo às propostas que colocou em cima da mesa.

"Cabe ao Governo também fazer as suas propostas e as suas aproximações", disse Catarina Martins.

Tendo em conta estas palavras da coordenadora do BE, questionado se as negociações sobre o Orçamento do Estado estão bem encaminhadas, Duarte Cordeiro respondeu:

"Essa parte eu abstenho-me de comentar. A única coisa que objetivamente importa referir é a nossa disponibilidade e avanços que estamos a ter do ponto de vista das conversas em matérias centrais".

"O BE, por exemplo, apresentou como uma das suas propostas uma nova prestação social que garantisse às pessoas que não têm apoio pelo menos um apoio que fosse diferencial até ao limiar da pobreza. Outros partidos chamaram-lhe apoio extraordinário neste ano. E o Governo, numa das reuniões que já teve oportunidade de ter, já avançou no sentido de dizer que está disponível para avançar com essa proposta", revelou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Segundo Duarte Cordeiro, "esta é uma de várias matérias em que tem existido resposta e avanços concretos em matérias muito importantes".

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares salientou que o apoio social em causa terá "um impacto brutal do ponto de vista financeiro, mas também do número de pessoas que vai ser envolvido" e defendeu que "a existência de uma maioria que consiga avançar com estas medidas é fundamental".

Precariedade no trabalho

De acordo com o membro do Governo, houve também avanços no sentido de "reduzir a precariedade no trabalho temporário" e de encontrar "formas de valorizar e preservar a contratação coletiva durante o próximo ano".

"Só para dar alguns exemplos, muito concretos, de matérias centrais que esses partidos têm referido, em particular o BE, e a que nós respondemos afirmativamente", realçou, alegando que o Governo está a fazer "um enorme esforço" de negociação.

Duarte Cordeiro explicou que o processo negocial em curso envolve BE, PCP, PEV e o PAN, e que começa por reuniões setoriais, a que se seguirão "reuniões com as lideranças para apreciar os avanços que foram tidos e outras matérias".

"Vamos ter marcadas também reuniões mais generalistas com o Ministério das Finanças, mas também com o primeiro-ministro. E estamos a analisar as várias propostas que nos foram feitas e a responder, a responder não a propostas que são laterais, que têm pouco impacto, estamos a responder a matérias que impactam em milhares de pessoas", acrescentou.

Secretário de Estado recusa-se a comentar declarações de Marcelo Rebelo de Sousa

Interrogado se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não tem motivos para temer uma crise orçamental, Duarte Cordeiro escusou-se a comentar as palavras recentes do chefe de Estado.

No seu entender, o que importa é deixar claro que o Governo está disponível para negociar e que o processo tem tido avanços.

"E queremos objetivamente chegar a um entendimento e evitar que um Orçamento que tenha respostas desta natureza deixe de ser aprovado ou que eventualmente tenhamos dificuldades num ano tão difícil como este", reiterou.

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