Orçamento do Estado

OE. Governo propõe ao BE alargar acesso a apoio social e calendário para contratações no SNS

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ANTÓNIO COTRIM

Governo pretendeu responder a duas das exigências feitas pelo Bloco de Esquerda para viabilizar a proposta de Orçamento.

O Governo propôs ao Bloco de Esquerda (BE) um alargamento do acesso à nova prestação social e um calendário para a contratação de mais 4.200 profissionais de saúde, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte do executivo.

Estas duas propostas foram apresentadas pelo Governo ao BE numa reunião que terminou hoje de madrugada, por volta das 02:30, e que se destinou a procurar um acordo para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2021, cuja votação na generalidade está marcada para o próximo dia 28, na Assembleia da República.

"Na reunião de trabalho com o Bloco de Esquerda, o Governo avançou com a proposta para garantir que quem perder o subsídio de desemprego tem acesso à nova prestação social independentemente da condição de recursos. O Governo apresentou também um calendário de contratação de mais 4200 profissionais de saúde", disse à agência Lusa fonte do executivo socialista.

Com estas duas propostas, o Governo pretendeu responder a duas das exigências feitas pelo Bloco de Esquerda para viabilizar a proposta de Orçamento.

Novo Banco e legislação laboral

Em declarações à agência Lusa, hoje, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse que, nesta reunião, "o Governo considerou não haver possibilidade de aproximação e por isso não apresentar qualquer proposta nem dar abertura para quaisquer posições intermédias em matéria do sistema financeiro, Novo Banco em particular, e em matéria das questões laborais".

Fonte do Governo justificou à agência Lusa que, relativamente ao Novo Banco e à legislação laboral, o executivo entendeu que já tinha feito "vários avanços nessas matérias" anteriormente neste processo negocial.

"O Governo introduziu uma norma na proposta de Orçamento do Estado em que as grandes empresas com lucro e com benefícios fiscais não podem despedir. Será consagrada uma moratória de dois anos para impedir a caducidade das convenções coletivas", disse.

Relativamente ao Novo Banco, o Governo tem insistido que, no âmbito do Orçamento, "não será transferido qualquer montante do Estado para o Fundo de Resolução" e argumenta que não pode aceitar uma solução que coloque em causa a segurança do sistema financeiro.