Orçamento do Estado

Governo diz que OE2021 inclui posições do Bloco de Esquerda

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, as alterações à legislação laboral vão ao encontro das posições do Bloco.

Em resposta ao anúncio do chumbo do Bloco de Esquerda ao Orçamento do Estado para 2021, o Governo afirma que a proposta apresentada contempla as posições do partido liderado por Catarina Martins, nomeadamente em matéria laboral.

O Governo não tencionava negociar alterações à legislação laboral no quadro do orçamento. Tendo em conta as posições do Bloco de Esquerda, o Governo decidiu avançar com o documento que contem diversos compromissos em matéria laboral”, disse Duarte Cordeiro em conferência de imprensa.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Orçamento inclui uma moratória que permite que não exista caducidade nos contratos coletivos de trabalho durante os próximos dois anos, assim como o prolongamento para o ano de 2021 da proibição de despedimentos em empresas abrangidas por apoios públicos associados com a pandemia.

Também o aumento do salário mínimo nacional foi referido por Duarte Cordeiro que relembrou o compromisso assumido pelo Governo de atingir, até ao final da legislatura, os 750 euros.

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