Orçamento do Estado

Governo garante aprovação na generalidade do Orçamento do Estado 

PAN vai abster-se e documento será viabilizado.  

O Governo anunciou esta segunda-feira que já tem garantida a aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, apesar do voto contra do Bloco de Esquerda.

O PAN anunciou que vai abster-se, o que viabiliza o documento que determina as contas do país e das famílias.

A aprovação não depende do Partido Ecologista "Os Verdes", que ainda não revelou o sentido de voto.

Numa conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse ainda que o Bloco de Esquerda se retirou das negociações e que o Governo já não conta com o BE para a aprovação final do documento.

Deputada Cristina Rodrigues abstém-se e garante viabilização na generalidade

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou esta segunda-feira que se irá abster na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o que garante matematicamente a viabilização do documento.
O anúncio foi feito em comunicado pela antiga deputada do PAN.

Depois de o de o Bloco de Esquerda ter anunciado no domingo o voto contra o Orçamento e o PAN a abstenção, o Governo e o PS precisavam de garantir pelo menos mais uma abstenção para aprovar, na generalidade, o Orçamento de 2021.

O PS, com 108 deputados, precisava de oito votos a favor de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.


Governo diz que OE2021 inclui posições do Bloco de Esquerda

Em resposta ao anúncio do chumbo do Bloco de Esquerda ao Orçamento do Estado para 2021, o Governo afirma que a proposta apresentada contempla as posições do partido liderado por Catarina Martins, nomeadamente em matéria laboral.

“O Governo não tencionava negociar alterações à legislação laboral no quadro do orçamento. Tendo em conta as posições do Bloco de Esquerda, o Governo decidiu avançar com o documento que contem diversos compromissos em matéria laboral”, disse Duarte Cordeiro em conferência de imprensa.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Orçamento inclui uma moratória que permite que não exista caducidade nos contratos coletivos de trabalho durante os próximos dois anos, assim como o prolongamento para o ano de 2021 da proibição de despedimentos em empresas abrangidas por apoios públicos associados com a pandemia.

Também o aumento do salário mínimo nacional foi referido por Duarte Cordeiro que relembrou o compromisso assumido pelo Governo de atingir, até ao final da legislatura, os 750 euros.