Orçamento do Estado

Apoio Extraordinário ao Rendimento não deve tornar-se permanente

Afirmação é feita pela secretária de Estado do Orçamento.

A Secretária de Estado do Orçamento diz que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores previsto no Orçamento do Estado não deve tornar-se permanente, contrariando as intenções do Bloco de Esquerda.

Cláudia Joaquim sublinha a importância de avaliar o impacto da medida antes de se decidir o seu futuro.

Uma das reivindicações do BE para o Orçamento, além de diferenças nas formas de atribuição do apoio, era que este se tornasse uma nova prestação social a ser avaliada no final do ano, ajustada em 2022 e tornada definitiva em 2023, último ano da legislatura, podendo absorver as outras prestações não contributivas.

"O que me parece prematuro é quando se cria uma prestação desta dimensão estar já a assumir que ela é permanente quando ainda nem sequer se avaliou", disse Cláudia Joaquim à Lusa, quando questionada acerca desta intenção inicial do BE.

Um dos argumentos da governante é que a "estimativa de despesa desta prestação nunca seria esta num contexto que não fosse este", relacionado com a pandemia de covid-19, tal como sucede com outras prestações sociais.

"E quando for possível avaliá-lo, penso que fará também sentido olhar para este apoio à semelhança dos outros que já existem, e ver como é que se deve recompor as prestações sociais de combate à pobreza e de rendimentos baixos", defendeu.