Orçamento do Estado

OE 2022: empresas que investirem em 2022 vão pagar menos IRC

Novo incentivo fiscal é antecipado pelo primeiro-ministro.

As empresas que investirem no ano que vem vão pagar menos IRC, antecipação feita por António Costa sobre este novo incentivo fiscal previsto no Orçamento do Estado de 2022, medida que não é isolada, pois o Governo também deve apresentar uma proposta para o fim do pagamento por conta do IRC.

A expectativa é de aliviar o bolso dos empresários portugueses que decidirem investir durante o primeiro semestre de 2022.

Na prática, as empresas vão poder deduzir à coleta de IRC uma parte do investimento que fizerem, até ao limite de 5 milhões euros.

"No fundo, é uma reedição daquilo que já foi o benefício que existiu no primeiro semestre de 2021, e agora está focado na recuperação económica. No fundo, [é] uma comparticipação do próprio Estado em matéria de financiamento desse investimento para a recuperação económica, e um incentivo indireto à manutenção da capitalização por capitais próprios das próprias empresas", refere o profissional da Abreu Advogados, Nuno Cunha Barnabé.

A bancada do PS já tinha adiantado parte do projeto que, segundo o partido, está centrada na recuperação económica do país.

A proposta do novo incentivo fiscal às empresas foi confirmado pelo primeiro-ministro.

"O Orçamento do Estado, que vai ser hoje apresentado na Assembleia da República, prevê um novo incentivo fiscal à recuperação de forma a dar um apoio suplementar às empresas para poderem investir e um forte incentivo para que invistam no sentido da recuperação e da sua capitalização", diz António Costa.

O Governo também prepara para este Orçamento o fim do pagamento especial por conta.

"Para as empresas que saíram da pandemia com a capacidade para fazer investimentos e minimamente capitalizadas, pode, de facto, ser uma vantagem importante. Para aquelas que continuam a lutar, no dia a dia, com problemas de tesouraria, talvez o fim do pagamento especial por conta, e outras medidas adicionais, mas não fiscais, possam ajudá-las", indica Nuno Cunha Barnabé.

O fim do pagamento especial por conta do IRC deverá abranger todas as empresas, e não apenas as micro, pequenas e médias empresas.

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