Orçamento do Estado

OE 2022: impostos indiretos vão representar 57% da receita fiscal

Estado deverá arrecadar 26.400 milhões de euros.

Os impostos especiais sobre o consumo, como é o caso do tabaco e das bebidas alcoólicas, vão acompanhar a subida da inflação de 1%. Os impostos indiretos vão representar 57% da receita fiscal, isto é, 26.400 milhões de euros nos cofres do Estado, de acordo com o Orçamento do Estado para 2022.

Relativamente aos impostos sobre o consumo, o IVA não sofre alterações. O Governo espera que no pós-pandemia, os portugueses consumam mais e, por isso, a receita fiscal deste imposto deve ultrapassar os 18.200 milhões de euros, o que representa um aumento de 6% face a este ano.

Com as bebidas alcoólicas, o Estado espera arrecadar mais de 10 milhões de euros. Quanto ao tabaco, a previsão é de 34 milhões de euros. O Estado irá arrecadar ainda mais com os produtos petrolíferos em mais de 98 milhões de euros.

As receitas do Fundo Ambiental vão duplicar de 475 milhões de euros para perto de 1.000 milhões de euros para o próximpo ano.

O imposto sobre os veículos deve ter uma recuperação no próximo ano, com a receita a aumentar 29 milhões de euros. As taxas do Imposto Único de Circulação devem representar mais 13 milhões de euros.

A receita deve subir mais com os novos radares de controlo de velocidade que vão fazer entrar nos cofres do Estado mais de 13 milhões de euros.

Quanto ao património, o IMI quase não sofre alterações e o mesmo acontece com o Imposto do Selo, que ainda assim deve permitir ao Estado arrecadar mais de 1000.800 milhões de euros.

Só no próximo ano é que se vai avançar com a taxa sobre as embalagens de plástico de uso único. A contribuição de 30 cêntimos terá de vir discriminada na fatura.

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