Os municípios vão receber, entre abril e dezembro do próximo ano, 832 milhões de euros (ME) através de um Fundo de Financiamento da Descentralização de competências do Estado central, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
De acordo com a proposta, entregue na segunda-feira no parlamento, 832 ME é o valor global inscrito no Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), num ano em que está prevista a conclusão do processo de descentralização de competências do Estado central para os municípios, que devem assumir definitivamente todas as atribuições previstas a partir de 1 de abril, nomeadamente nas áreas da Saúde, Educação e Ação Social.
Segundo o documento, a Educação receberá cerca de 718 ME e é a área que recebe a maior fatia do bolo total, seguida pela Saúde, com uma verba de cerca de 70 ME, a Ação Social, com cerca de 42 ME, e a Cultura, com cerca de 1 ME.
"O FFD assegura o necessário financiamento para o exercício das novas atribuições e permite uma maior agilização na transferência das verbas associadas à descentralização", considera o Governo.
Os municípios já vêm a assumir competências em pelo menos 15 áreas desde 2019, embora sem carácter obrigatório, mas Educação, Saúde, Ação Social e Cultura são as áreas que envolvem transferências financeiras.
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