Orçamento do Estado

Conselho das Finanças Públicas prevê défice estrutural de 0,9% do PIB em 2023

Conselho das Finanças Públicas prevê défice estrutural de 0,9% do PIB em 2023
Alicia Llop/Getty Imagens
Os cálculos do Conselho das Finanças Públicas estão em linha com os apresentados pelo Ministério das Finanças.

O Conselho das Finanças Públicas estima que o défice estrutural melhore 1,5 pontos percentuais em 2023, para 0,9% do PIB, em linha com o estimado pelo Governo.

Na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), o Conselho das Finanças Públicas (CFP) explica que os seus cálculos, em linha com os apresentados pelo Ministério das Finanças, apontam para que o saldo estrutural (saldo orçamental expurgado dos efeitos do ciclo económico e das medidas ‘one-off’) se situe em -0,9% do PIB em 2023.

Este cenário representa uma melhoria de 1,5 p.p. do PIB face ao ano de 2022, para o qual se estima um défice de 2,4% do PIB.

No relatório do OE 2023, o Governo não apresenta estimativas para o saldo estrutural, referindo apenas esperar que “se situe em valores inferiores a 1% do produto potencial, próximos dos registados em 2018 e 2019".

No entanto, no plano orçamental enviado à Comissão Europeia, apresenta uma estimativa de um défice estrutural de 0,9% em 2023.

Segundo o CFP, a melhoria face ao ano anterior resulta “essencialmente do esforço de consolidação orçamental” implícito ao Orçamento do Estado para 2023, uma vez que “os efeitos da componente cíclica resultante do ciclo económico (-0,3 p.p. do PIB), medidas 'one-off' (-0,2 p.p. do PIB) e do aumento dos encargos com juros previstos pelo MF (0,4 p.p. do PIB) têm um contributo desfavorável”.

O CFP dá ainda nota de que no próximo ano, “a postura da política orçamental deverá ser restritiva procíclica, contrastando com a postura expansionista procíclica de 2022”.

“O PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] confere um impulso orçamental expansionista sobre a atividade económica superior a 1% do PIB, que não é suficiente para contrariar uma postura restritiva”, refere.

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