Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, anuncia exigências do PS para viabilizar o Orçamento do Estado (OE). No seu discurso na Academia Socialista, deixa duras críticas ao Governo, acusando-o de “agressividade". Se o documento do OE for chumbado, diz estar disponível para aprovar um orçamento retificativo.
PS disponível para aprovar orçamento retificativo
No discurso da rentrée política do PS, o líder socialista garante que “não será pelo PS” que os acordos celebrados entre Governo e diferentes setores da administração pública ficarão por cumprir. E diz mesmo que o partido está disponível para aprovar orçamento retificativo.
“No caso de o Orçamento do Estado para 2025 não ser aprovado, estaremos disponíveis para aprovar o orçamento retificativo que garanta a execução desses acordos”, afirma.
O secretário-geral do PS destaca que a atitude dos socialistas "tem sido de abertura e disponibilidade para encontrar soluções maioritárias para os problemas". Por exemplo, pela disponibilidade em aprovar um orçamento retificativo, o desbloqueio da eleição do presidente da Assembleia da República, a disponibilidade "para um acordo amplo para o setor da justiça" e, mais recentemente, a "abertura para viabilizar o Orçamento para 2025".
Pedro Nuno anuncia claras condições para viabilizar OE
Sobre a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, Pedro Nuno Santos deixa claro que tem três condições.
Primeiro, garante que o Partido Socialista só inicia negociações para o Orçamento do Estado depois de receber a informação que foi pedida “há cerca de um mês ao Governo” sobre as contas públicas.
“Sem ela não é possível avaliar seriamente uma proposta orçamental sem total transparência”, afirma.
De seguida, garante que o partido “nunca viabilizará” um OE que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República.
“Não é possível viabilizar um Orçamento que tenha implícito regimes ficais que consideramos injustos, ineficazes e injustificáveis”, acrescenta.
A terceira linha vermelha de Pedro Nuno Santos envolve os outros partidos à direta: “Se as propostas de autorização legislativa sobre o IRC e o IRS forem aprovadas com a Iniciativa Liberal e o Chega, então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado”.
Destaca ainda que o PS apresentará as suas propostas apenas se as três condições anteriores estiverem reunidas.
"É uma questão de legitimidade política. O Governo tem uma posição parlamentar claramente minoritária que não lhe permite aprovar um orçamento sem cedências relevantes ao outro partido com quem quase empatou, o PS.
É também uma questão de “coerência”, uma vez que o PS entende a agenda fiscal é “radical, injusta, cara e negativa para o país.
Uma possível viabilização do Orçamento do Estado não terá por base "o cálculo eleitoral", mas aquilo que o seu partido entende "ser melhor para o país e para os portugueses".
Acusa Governo de se comportar como se fosse “maioria absoluta”
Mas voltemos ao início. Pedro Nuno Santos iniciou o seu discurso na Academia Socialista, em Tomar, a acusar o Governo de ser “agressivo”.
"Não é possível ignorar a agressividade como um Governo absolutamente minoritário tem atacado o PS", afirma.
O líder socialista, a quem coube o discurso de encerramento, considera que o Governo devia estar "concentrado" em resolver os problemas do país, "respeitando e ouvindo" os outros partidos. Em vez disso, "comporta-se como se fosse de maioria absoluta, maioria absoluta que não tem porque os portugueses não a quiseram dar", destaca.
Para o líder socialista, o Governo ataca o PS, desculpa-se com o passado. "O Governo concentra-se em reescrever a história dos últimos oito anos. A desonestidade com que o tem feito tem de ser combatida", defende.
"Não deixaremos que passem uma borracha por cima do aumento histórico do aumento histórico do salário mínimo, do aumento real do salário médio, dos seis aumentos extraordinários das pensões, dos mais 600 mil empregos criados, do crescimento económico acima da média da União Europeia, da dívida pública abaixo dos 100% ou do saldo positivo das contas públicas, dos manuais escolares gratuitos, das creches gratuitas ou dos passes mais baratos", destaca.
Pedro Nuno Santos destaca que as medidas socialistas foram tomadas durante uma pandemia e na "maior crise inflacionista dos últimos 40 anos".