O Governo mostra-se disponível e fala em possibilidade de compromisso para chegar a um entendimento com os partidos para viabilizar o Orçamento do Estado (OE). A garantia foi dada pelo ministro da Presidência na véspera da segunda ronda de negociações, que começaram esta manhã. Eunice Lourenço, editora de Política do Expresso, considera que há "espaço e vontade para um entendimento".
Apesar da disponibilidade para um entendimento, "estamos na fase de cada partido e o Governo ir preparando o discurso que considera mais certo para não aparecer como perdedor ou como aquele que cedeu mais nestas negociações", explica Eunice Lourenço.
Medidas como o IRS Jovem e o IRC são principais pontos de discórdia entre PS e Governo.
"O PS admite que existam algumas alterações no IRC e no IRS Jovem, não quer é que seja o modelo que o Governo já entregou. O Governo, por seu lado, tem feito do IRS Jovem uma grande bandeira. Foi uma bandeira eleitoral de Luís Montenegro que considera o IRC muito importante para dinamizar a economia", esclarece a editora de Política do Expresso.
IRS Jovem: “Dúvidas de inconstitucionalidade, incluindo em setores mais de direita”
Eunice Lourenço lembra que a medida do IRS Jovem levanta “dúvidas de inconstitucionalidade, incluindo em setores mais de direita”.
"A Iniciativa Liberal até defende que haja essa taxa, a 'flat tax', para toda a gente, considera que aplicá-la só aos jovens ou aos portugueses abaixo de 35 anos é uma discriminação, portanto, é uma medida que implica muito dinheiro em termos de redução da receita, mas é também uma medida que tem algumas dúvidas de constitucionalidade e, portanto, pode haver aqui margem para não ser exatamente como o PS quer, mas também não ser exatamente como o Governo quer", destaca.
Conselho de Estado: “Mais uma forma de pressão e de alerta”
Está marcado um Conselho de Estado que vai anteceder o debate do OE, no qual o Presidente da República pretende chamar à responsabilidade as forças com assento parlamentar. O chefe de Estado já convocou também outro Conselho de Estado para depois da votação.
"Esse Conselho de Estado será mais uma forma de pressão do Presidente, que também conta com a outros elementos de pressão, como o ex-Presidente Cavaco Silva (…) Portanto, o primeiro Conselho de Estado, aquele que vai acontecer a 1 de Outubro, vejo sobretudo como mais uma forma de pressão e de alerta para a situação Internacional que aconselha a que não se crie mais instabilidade em Portugal".
“O segundo Conselho de Estado que Marcelo Rebelo de Sousa já anunciou para a segunda quinzena de outubro, será já com o orçamento entregue. E provavelmente já percebendo mais se há de facto condições para a sua viabilização ou não, e, portanto, pode eventualmente vir a ser mais uma forma de pressão”, considera Eunice Lourenço.