O debate do Orçamento do Estado na generalidade arranca esta tarde, no Parlamento. A aprovação está garantida pela abstenção do PS, o que levou o Presidente da República a elogiar o bom senso dos partidos. Marcelo Rebelo de Sousa espera também que o entendimento se mantenha na fase seguinte, a discussão do Orçamento na especialidade, medida a medida.
O Presidente da República diz não temer qualquer volte-face.
“Definido um sentido de voto, quer na generalidade, quer na especialidade, não há volte-face", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
“Às vezes o que acontece é aparecer-me um Orçamento do Estado que tinha na coluna das despesas mais despesas do que tinha receitas na coluna das receitas”, lembra, contudo, o Chefe de Estado, sem dizer de que Orçamento se tratava – e em jeito de recado para quem vai discutir agora o próximo.
Para o Presidente, o que mais conta agora é o elogio ao “bom senso”.
“O bom senso de não criar uma crise política. E esse bom senso, em que saem bem todos os protagonistas, significa que se colocou o país acima do que poderia ser o jogo meramente partidário”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.
O discurso do Governo, na véspera do arranque do debate, foi a acenar com um risco de défice, como quem baliza assim a margem para satisfazer alterações dos partidos.
“É essa a baia que deve ser tida em consideração. Relativamente a isto, creio que nenhum português entenderia que algum partido quisesse arriscar o regresso aos desequilíbrios orçamentais, aos défices”, sublinhou o ministro da Presidência, António Leitão Amarao.
O excedente de 0,3% é o valor colocado pelo ministro como essa “baia”, apesar de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental e também o Conselho de Finanças Públicas considerarem que a folga é bastante maior.
É na prudência com o equilíbrio das contas públicas que o Executivo se prepara para defender a proposta orçamental, contra uma oposição que usará as horas de debate para exigir muito maisa Luís Montenegro.
Este primeiro Orçamento do Estado da governação AD só terá a favor os votos de PSD e CDS.