O Governo português já entregou à Comissão Europeia, como exigido, o plano orçamental com base no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), garantindo adequação das novas medidas portuguesas às recomendações específicas de Bruxelas.
A entrega do plano orçamental português a Bruxelas ocorreu após a apresentação do executivo do OE2026, no final da semana passada, constatou esta quarta-feira a agência Lusa na página da instituição europeia na internet.
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais ao executivo comunitário, ao qual cabe avaliá-los para garantir que a política económica dos Estados-membros da moeda única é coordenada e que todos respeitam as regras de governação económica.
Os projetos de planos orçamentais são avaliados como conformes, amplamente conformes ou em risco de não conformidade.
Discussão marcada para última semana de outubro
Após a entrega formal da proposta de Orçamento na Assembleia da República, que aconteceu na passada quinta-feira, 9 de outubro (um dia antes do prazo final), o ministro de Estado e das Finanças apresentou o documento em conferência de imprensa.
O debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2026, no Parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro. Já o processo na especialidade do orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro, e a votação final global está prevista para 27 de novembro.
