Ainda antes de começar a ser debatido já estava aprovado. Esta terça-feira, após quase 12 horas de discussão, ficou concluída a discussão sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026. Está aprovado na generalidade, agora venha de lá a especialidade.
Apesar dos votos a favor dos partidos do Governo - PSD e CDS-PP - foi a abstenção do PS, e dos deputados únicos de PAN e JPP, a garantir, ainda antes do debate, a aprovação da proposta.
Outra foi a decisão de Iniciativa Liberal (IL), Livre, PCP, e Bloco de Esquerda que votaram contra a proposta de Orçamento. No mesmo sentido, mas ao cair do pano, quando o debate entrava já na reta final, André Ventura anunciou o voto contra do Chega.
Este é o primeiro Orçamento do Estado do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que iniciou funções há menos de cinco meses.
PS abstém-se, Chega contra ao cair do pano
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou há duas semanas, em 15 de outubro, após uma reunião da Comissão Política Nacional, que o seu partido se iria abster em relação à proposta de Orçamento para 2026 na generalidade, o que assegurou a viabilização da proposta nesta fase.
O voto contra do Chega, a segunda maior bancada parlamentar, foi anunciado nos minutos finais do debate pelo presidente do partido, André Ventura, em declarações aos jornalistas, no parlamento, pouco antes do encerramento do debate do Orçamento na generalidade.
José Luís Carneiro qualificou a posição do PS como uma "abstenção exigente" para "assegurar a estabilidade política", após se verificar que estavam asseguradas as "condições básicas" que tinha colocado ao primeiro-ministro.
Hoje, ao anunciar o voto contra do Chega, André Ventura justificou essa decisão afirmando que há uma "asfixia fiscal" sobre empresas e famílias para "sustentar uma máquina gigantesca do Estado" e também referiu que "o Governo está irredutível em impedir que o desconto sobre os combustíveis acabe".
E agora, o que se segue?
A discussão do Orçamento do Estado na especialidade começa na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde serão ouvidos todos os ministros e instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
As audições terminam em 7 de novembro, a data limite para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado. A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 27 de novembro.
Há um ano, durante a governação do anterior executivo chefiado por Luís Montenegro, o Orçamento do Estado para 2025 foi viabilizado na generalidade e também na votação final global pela abstenção do PS, com votos contra de todos os outros partidos da oposição.
O XXV Governo Constitucional tomou posse em 5 de junho, na sequência das legislativas antecipadas de 18 de março, que a AD (PSD/CDS-PP) venceu, sem maioria absoluta.
Com LUSA