Protestos em Hong Kong

O que se passa há mais de um ano em Hong Kong?

Laurel Chor

Parlamento nacional chinês aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a controversa lei de segurança nacional para Hong Kong.

Um movimento político pró-democracia agita desde 2019 o território de Hong Kong, tendo desencadeado protestos em massa e uma crise política sem precedentes nesta região administrativa especial da China desde 1997.

O último episódio desta agitação política, que dura há mais de um ano, aconteceu esta terça-feira com a aprovação pela China de uma controversa lei de segurança nacional para Hong Kong.

O projeto de lei foi ratificado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, um órgão submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), ignorando o Conselho Legislativo de Hong Kong, e promulgado posteriormente pelo Presidente chinês, Xi Jinping.

Meses de protestos quase diário

Entre junho e dezembro de 2019, Hong Kong, antiga colónia britânica, foi palco de um movimento de contestação sem precedentes contra o poder chinês.

O território testemunhou manifestações quase diárias, com a participação de milhares de pessoas, entre as quais muitos jovens estudantes.

Várias manifestações ficaram marcadas por violentos confrontos entre ativistas pró-democracia mais radicais e as forças policiais.

A vaga de contestação surgiu em rejeição a um projeto-lei, que seria posteriormente suspenso, que alterava a lei da extradição visando permitir extradições para Pequim.

Mas a contestação nas ruas generalizou-se e ampliou as suas reivindicações, transformando-se rapidamente num movimento pró-democracia que denunciava uma "erosão das liberdades" e uma ingerência da China nos assuntos internos daquele território.

Esta agitação nas ruas, que também intensificou as vozes em defesa pela autodeterminação e até mesmo pela independência desta região administrativa especial, iria sair reforçada com uma vitória das forças "pró-democracia" nas eleições locais realizadas em novembro último.

Encarando a contestação como uma conspiração estrangeira para desestabilizar o governo central, a China mostrou-se inflexível às aspirações da população de Hong Kong, não cedendo às exigências para a realização de eleições livres ou de uma investigação sobre a violência policial exercida contra os manifestantes.

A trégua em tempos de pandemia

Hong Kong foi em janeiro um dos primeiros territórios, depois da China, a ser afetado pela pandemia do novo coronavírus.

Apesar da proximidade com a China continental, a ex-colónia britânica registou apenas cerca de 1.200 casos de infeção pelo novo coronavírus, incluindo sete vítimas mortais associadas à doença Covid-19.

Para conter a propagação do vírus, as autoridades da região administrativa adotaram medidas drásticas, incluindo a proibição de aglomerados na via pública com mais de quatro pessoas.

Durante o mês de junho, esse limite foi revisto e agora estão proibidos aglomerados com mais de 50 pessoas.

Como consequência destas restrições, as manifestações pró-democracia pararam totalmente. Outra razão foi que o próprio movimento acabou por perder força devido às detenções em massa de muitos ativistas que lideravam as fileiras dos protestos.

O ressurgimento da tensão

O clima de tensão voltou a aumentar com a detenção, a 18 de abril, de 15 figuras proeminentes do movimento pró-democracia, todas elas classificadas como vozes moderadas, devido ao seu envolvimento nas manifestações de 2019.

A tensão foi também agravada com a ameaça de processos judiciais contra deputados pró-democracia, nomeadamente por obstrução parlamentar.

A ameaça foi feita através de um comunicado de imprensa do Gabinete de Ligação, o braço do governo central chinês em Hong Kong.

A 8 de maio, são registados confrontos entre deputados pró-democracia e pró-Pequim em pleno Conselho Legislativo (Parlamento de Hong Kong) por causa de um projeto de lei que pretende punir qualquer ação de desprezo em relação ao hino nacional chinês.

A 18 de maio, o projeto de lei em questão provoca outro dia caótico no Parlamento de Hong Kong, com várias figuras da oposição a serem acusadas de estar envolvidas nos protestos de 2019.

A lei sobre o hino seria finalmente adotada a 4 de junho.

A lei de segurança nacional

A 22 de maio, o regime comunista de Pequim apresenta no Parlamento chinês um projeto de lei que visa punir quaisquer atividades separatistas, "terroristas", de "subversão" e de "conluio com forças exteriores e estrangeiras".

A lei vai proibir todos os atos considerados de traição, rebelião e subverção contra o Governo central. E está, por isso, a ser vista como uma forma de pôr em causa a autonomia do território. Mas o Governo de Hong Kong está disponivel para acolher a medida.

Estados Unidos e o Reino Unido já se manifestaram contra a medida.

O artigo 23 da "Lei Básica", que tem servido como um texto constitucional para Hong Kong nas últimas duas décadas, estabelece que a própria região possui uma lei de segurança.

Mas essa cláusula nunca foi aplicada, com uma grande parte da população de Hong Kong a encará-la como uma ameaça para as suas liberdades.

Se não lutarmos pela liberdade "ela não existirá para a próxima geração"

Cidadãos de Hong Kong não pretendem que a Lei da Segurança Nacional seja aprovada.

A transferência da soberania de Hong Kong para a China ocorreu em 1997, num acordo que garantia direitos de autonomia durante 50 anos, dentro do princípio "um país, dois sistemas".

Ainda assim, ao longo dos últimos anos, Pequim tem sido acusada de tentar reverter as liberdades da região semi-autónoma chinesa.

Na altura, especialistas admitiam, caso a China aprovasse a "lei da segurança nacional", que seria o fim da política "um país dois sistemas", ou seja o "fim da autonomia" para Hong Kong.

Regresso às ruas e as posições internacionais

Após um apelo do movimento pró-democracia, milhares de pessoas regressaram às ruas de Hong Kong para protestar em 24 de maio, apesar da proibição em vigor em relação a manifestações públicas. As forças policiais responderam de forma musculada contra os protestos.

A 27 de maio, os Estados Unidos decidem revogar o estatuto especial comercial de Hong Kong como reação à nova legislação de segurança nacional avançada por Pequim. A diplomacia da República Popular da China considera "bárbara" e "irracional" a decisão de Washington.

A administração norte-americana continuaria neste caminho. Após ter anunciado restrições na atribuição de vistos a responsáveis chineses acusados de "questionar" a autonomia do território, Washington anunciou o fim da venda de equipamentos de defesa sensíveis a Hong Kong para evitar que tais equipamentos "pudessem cair nas mãos" do exército chinês.

A União Europeia (UE) expressou, por seu lado, uma "grande preocupação", enquanto o grupo dos sete países mais ricos do mundo (o G7, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) apelou a Pequim para que reconsiderasse o projeto de lei.

Milhares de pessoas nas ruas para marcar aniversário de protestos em Hong Kong

Milhares de pessoas marcharam no dia 12 de junho em Hong Kong, para marcar o aniversário de confrontos com a polícia, em protestos contra a ingerência abusiva de Pequim nesta região semi-autónoma.

Neste dia, os cidadãos de Hong Kong voltaram às ruas, cantando músicas de protesto e empenhando cartazes contra o Partido Comunista Chinês, que acusam de tentar destruir a autonomia da região.

A polícia levantou bandeiras azuis, o sinal que avisa que a manifestação é ilegal e que a força dos agentes pode ser utilizada para dispersar os participantes.

Grupos de manifestantes foram detidos e revistados, em vários bairros da cidade, e a polícia voltou a usar gás lacrimogéneo e deteve vários ativistas, incluindo o legislador pró-democracia Ted Hui.

A adoção do controverso projeto de lei

Esta terça-feira, o Parlamento nacional chinês aprovou, por unanimidade, a controversa lei de segurança nacional para Hong Kong.

Desenvolvido em apenas seis semanas, o conteúdo exato da lei, entretanto promulgada pelo Presidente chinês, ainda é desconhecido para os quase 7,5 milhões de habitantes de Hong Kong.

Numa reunião da ONU, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse que a "comunidade internacional deve respeitar" o direito da China em garantir a segurança nacional naquela região administrativa especial.