Operação Marquês

Ministério Público pede 2 a 3 anos de pena de prisão efetiva para Armando Vara

MIGUEL A. LOPES

Por um crime de branqueamento de capitais, do qual foi pronunciado em processo separado da Operação Marquês.

O Ministério Público pediu hoje 2 a 3 anos de pena de prisão efetiva para Armando Vara na última sessão do julgamento que teve origem na Operação Marquês.

Durante as alegações finais do julgamento, o procurador Vítor Pinto, tendo em conta que o crime precedente (já prescrito) do branqueamento de capitais foi a fraude fiscal, pediu ao coletivo de juízes que condene Armando Vara a "uma pena que não pode ser inferior a dois anos e superior a três anos".

Considerando que em julgamento ficaram provados todos os factos constantes da pronúncia e perante a necessidade de "prevenção da prática de futuros crimes" pelo arguido, o procurador Vitor Pinto entende que Armando Vara - que não quis prestar declarações em julgamento - deverá ser condenado a uma pena efetiva de prisão "próxima dos três anos".

O procurador Vítor Pinto considerou que em julgamento foi feita prova objetiva e subsjetiva dos factos imputados a Vara, destacando a relevância da prova testemunhal prestada pelo gestor de fortunas Michel Canals e pelo inspetor Paulo Silva sobre o complexo circuito financeiro de contas na Suíça e em offshores de que Vara era o verdadeiro beneficiário.

Em seu entender, esta pena efetiva será a mais "adequada" a ser aplicada pelo coletivo de juízes, presidido por Rui Coelho, pelo que pediu que justiça fosse feita.

Nas suas alegações finais, o advogado de Armando Vara, Tiago Bastos, começou por criticar a "tendência de reduzir tudo a uma sanção penal".

Acusado inicialmente de cinco crimes, incluindo de ter sido corrompido com um milhão de euros por empresários do empreendimento Vale do Lobo, o ex-ministro e antigo administrador da Caixa-Geral de Depósitos responde agora apenas por um crime de branqueamento de capitais.

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