Estão prestes a prescrever os três crimes de falsificação de documentos de José Sócrates na Operação Marquês. Quase dois anos depois da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, ainda não há nada para o julgamento do ex-primeiro-ministro. E nem o recurso do Ministério Público chegou ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Esperaram de tal forma pelo limite do prazo, que esta sexta-feira José Sócrates e Carlos Santos Silva vão ter de pagar 204 euros de multa quando fizerem chegar à justiça o que têm a dizer quanto ao recurso do Ministério Público na Operação Marquês.
As respostas hão de juntar-se às centenas de folhas que já estão no tribunal. Só a contestação do antigo administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca tem mais de 500 páginas.
Assim que o prazo para a entrega das respostas termine, esta sexta-feira, dia 6, o processo fica pronto para seguir finalmente, a partir de segunda-feira, para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Será decidido se o Ministério Público tem razão ao pedir a ida a julgamento de todos os arguidos e por todos os crimes, ou se o juiz Ivo Rosa tomou a decisão certa quando concluiu, há quase dois anos, que além de Ricardo Salgado e Armando Vara, apenas Sócrates e Santos Silva mereciam ser julgados e apenas por seis crimes.
Todas as fontes contactadas pela SIC dizem que pode demorar meses, talvez até um ano, para que a Relação de Lisboa tome uma decisão. Nessa altura, já terão passado mais de seis anos desde a acusação.
A demora pode até compensar para José Sócrates e Carlos Santos Silva, com o início da prescrição de vários crimes. Os de falsificação de documentos, por exemplo, deixam de contar já em 2024.
Desde a decisão instrutória, Armando Vara e Ricardo Salgado já foram condenados a penas de prisão que ainda estão em recurso. José Sócrates e Carlos Santos Silva já podiam estar a ser julgados num processo mais pequeno, separado do caso principal, mas que ainda não chegou à barra dos tribunais.