O primeiro-ministro afirmou que respeita a autonomia do Assembleia da República e não comenta as polémicas em torno da comissão parlamentar de inquérito à TAP.
“Não tenho nada a comentar as comissões parlamentares de inquérito que decorrem no Parlamento e o Parlamento é um órgão de soberania que temos de respeitar e a última coisa que faltava era o Governo não respeitar as decisões do Parlamento a sua autonomia e o seu funcionamento normal. O Governo não comenta a ação do Parlamento, o Governo responde politicamente perante o Parlamento”, esclareceu António Costa.
Depois de várias polémicas surgirem com a comissões de inquérito à ex-CEO Christine Ourmières-Widener, como é o caso do e-mail do ex-secretário de Estado Hugo Mendes sobre o atraso de um voo do Presidente da República, surge agora outra que compromete o Governo.
O Governo recusou revelar o parecer jurídico que serviu de base para a demissão por justa causa dos antigos líderes da TAP, baseada nas conclusões do relatório da Inspeção Geral da Finanças.
Os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas justificam a decisão com o facto de o pedido do PSD dizer respeito a uma demissão que aconteceu este ano, e que está fora das competências da Comissão de Inquérito à TAP – que visa os anos de 2020 até 2022.
Da mesma forma, Ana Catarina Mendes, justificou esta recusa com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".
Ana Catarina Mendes manifestou "toda a disponibilidade" do Governo "para colaborar com a Assembleia da República e, em particular, com a Comissão Parlamentar de Inquérito", assegurando que "o respeito é absoluto".
O Governo alega que "os processos de demissão dos anteriores CEO e Chairman da TAP têm sido objeto de manifestações públicas suscetíveis de gerar contencioso entre os visados e o Estado".