O ex-presidente da Parpública, Pedro Pinto, disse esta quarta-feira que "não era novidade para ninguém" a operação que capitalizou a TAP na privatização, pois era conhecida pelo governo PSD/CDS-PP e posteriormente passou toda a informação ao executivo PS.
Pedro Ferreira Pinto foi presidente da Parpública (empresa do Estado detentora de participações em empresas) entre janeiro de 2014 e abril de 2016 e foi esta quarta-feira questionado pela compra de 61% da TAP pela Atlantic Gateway, na privatização de 2015, que envolveu a capitalização da companhia com 226,75 milhões de euros.
Fundos que têm sido noticiados que a empresa de David Neeleman e Humberto Pedrosa recebeu diretamente da Airbus e terão sido entregues como contrapartida de um negócio de 'leasing' de 53 aviões pelo fabricante europeu, pondo a companhia aérea a pagar a sua própria capitalização, o que viola a lei.
Em audição esta quarta-feira na comissão parlamentar de Economia, o deputado do PCP Bruno Dias considerou que "é certo que a capitalização da TAP foi feita com verbas dadas pela TAP".
"A capitalização da TAP é feita com verbas que iam ser pagas pela TAP, desafio alguém nesta sala a desmentir-me, o governo PSD/CDS-PP sabia disto, o PS soube disto mal tomou posse, agora toda a gente sabia, na altura ninguém sabia nada", disse o deputado comunista.
Em resposta, Pedro Ferreira Pinto afirmou que discordava, pois "na altura as verbas não estavam ao alcance da TAP".
"Estivessem elas e a administração da altura teria recorrido a elas antes. Houvesse essa solução e teria sido tomada pela administração da TAP tal era a aflição financeira", afirmou o gestor.
Ex-presidente da Parpública não entende como aparece agora como novidade
Já sobre a operação fundos Airbus ter sido do conhecimento do poder político, afirmou que não entende como aparece agora como novidade.
"Isto não era novidade para ninguém, está expresso em atas, pareceres, se me perguntar como aparece agora como não sabendo eu não sei responder, mas porventura sou o único", disse.
A venda da TAP a David Neeleman e Humberto Pedrosa foi acordada em 2015, durante o governo PSD/CDS-PP.
O Governo PS (apoiado no parlamento por BE e PCP) tomou posse em final de novembro de 2015.
Ex-presidente da Parpública disse que entregou dossiês
O ex-presidente da Parpública disse esta quarta-feira que teve uma reunião (em 9 de dezembro de 2015) com os ministros Pedro Marques, Mário Centeno e ainda com os secretários de Estado e chefes gabinete na qual deu dossiês, toda a informação pedida sobre a TAP e a operação, respondeu a "20 minutos de perguntas" e se disponibilizou para dar mais informação de futuro. Segundo disse, nunca mais foi questionado, o que disse ter-lhe causado "espanto".
Também o Tribunal de Contas soube desta operação, afirmou, já que lhe foram enviados muitos documentos para poder fazer a auditoria à TAP.
"Os termos desta capitalização foram do conhecimento do Tribunal de Contas, na auditoria sobre a reprivatização e recompra da TAP", disse.
“Cedência de aviões era feita entre TAP e Airbus”
Também esta quarta-feira na audição, o ex-gestor disse aos deputados que "todas as indicações" que a Parpública tinha era de que a "cedência de aviões era feita entre TAP e Airbus".
"Não tenho outra referência que implique que é divergente disso", afirmou Pedro Pinto, referindo aos deputados que poderão com certeza encontrar na TAP "evidência dos contratos feitos".
Sobre a operação de troca de aviões (a TAP tinha contrato com a Airbus de leasing de 12 aviões A350, de que desistiu para adquirir 53 aeronaves Neo) ter podido prejudicar a TAP em 400 milhões de euros, o gestor disse que a informação dos consultores na altura é de que os aviões estavam a ser comprados com uma poupança de cerca de 233 milhões de euros face ao preço de mercado.
"Todas as evidências que tínhamos na altura e até hoje são de que os aviões foram comprados abaixo do 'fair market value'. Não vou comentar uma avaliação que, quanto tanto sei, ainda ninguém viu", disse.
“A TAP não tinha capacidade para monetizar contrato”
O gestor disse que a TAP estava aflita por não ter fundos para pagar à Airbus, atrasando pagamentos, mas que também não podia passar o contrato para outra companhia aérea porque a Airbus não o permitia.
"A TAP não tinha capacidade para monetizar esse contrato", afirmou.
O ex-presidente da Parpública disse ainda que a operação foi discutida em Conselho de Administração a 24 de novembro de 2015, já tendo sido anteriormente apresentada na Comissão Executiva da Parpública, e leu a ata dessa reunião, referindo que está na Parpública "à disposição de quem a pedir".
O deputado Paulo Moniz, do PSD, pediu que essa informação fosse passada à comissão de inquérito à TAP, porque contradiz o dito pelo ex-administrador da Parpública Carlos Durães naquela comissão de inquérito.
"Nunca fui informado da operação", afirmou na comissão de inquérito, segundo o citado pelo jornal 'online' Observador.
Questionado pelo deputado do Chega Filipe Melo sobre se recebeu uma carta do grupo parlamentar do PS sobre a privatização da TAP, disse que recebeu, sim, e que a resposta foi que, tendo em conta as graves dificuldades financeiras da TAP e estando defendida a manutenção como companhia de bandeira e os serviços estratégicos, tinha sido entendido pelo Governo seguir a operação.
Questionado sobre se entendeu como uma pressão, o gestor disse que quem ocupa estes cargos "é pouco atreito a pressões".
Já sobre telefonemas de deputados do PS, disse que não se recordava nem, se recebeu, de quem se tratou, mas admitindo pois que naquele cargo se recebem muitos telefonemas. "Para mim é completamente indiferente, recebo 'n' chamadas", disse.
Ex-presidente da Parpública vai voltar ao Parlamento
Pedro Ferreira Pinto deverá voltar ao Parlamento, da próxima vez para ser ouvido na comissão de inquérito à TAP.
O consórcio Atlântico Gateway -- composto pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa -- venceu a privatização da TAP, levada a cabo pelo Governo do PSD/CDS-PP, operação que foi parcialmente revertida em 2015.
Segundo notícia do Eco, divulgada no início de fevereiro deste ano, a sociedade DGN, liderada por Neeleman, selou um memorando de entendimento com a Airbus, que implicava que a TAP desistisse de um contrato para o 'leasing' de 12 aviões A350 e adquirisse antes 53 aeronaves, por um valor em cerca de 254 milhões de dólares acima do valor de mercado.
O jornal avançava ainda que a Airbus iria providenciar créditos de capital à DGN, no valor de 226,75 milhões de dólares, para serem canalizados para a TAP através da Atlantic Gateway.
