A norma, aprovada hoje numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, constata na primeira das duas partes do artigo único que Juan Carlos I abdica da Coroa de Espanha e afirma, no segundo, que essa abdicação será efetiva quando seja publicada no BOE.
"S. M. o rei Juan Carlos I de Borbón abdica da Coroa de Espanha. A abdicação será efetiva no momento da entrada em vigor da presente lei orgânica", refere a primeira parte.
"A entrada em vigor terá lugar no momento da sua publicação no Boletim Oficial de Estado", concluí o texto.
Na exposição de motivos o texto recorda que o rei comunicou ao presidente do Governo, Mariano Rajoy, a sua "vontade de abdicar mediante a entrega de um escrito, assinado na sua presença, com o seguinte teor literal", reproduzindo depois o texto conhecido segunda-feira.
"Para os efeitos constitucionais procedentes, adjunto o escrito que li e entrego ao senhor presidente do Governo neste ato, mediante o qual lhe comunico a minha decisão de abdicar da Coroa de Espanha", lê-se nesse documento, assinado por Juan Carlos e entregue pelo monarca ao primeiro-ministro, Mariano Rajoy.
O Governo aprovou ainda durante a reunião de hoje do Conselho de Ministros uma declaração institucional de apoio à monarquia espanhola.
Lusa
