O tribunal "ordena ao Governo da Turquia que cesse todas os processos contra o juiz Aydin Sefa Akay" e que o liberte, o mais tardar em 14 de fevereiro, "para que possa retomar as suas funções judiciais", indica em comunicado.
O juiz, incluído entre as 41.000 pessoas presas na Turquia na sequência das amplas purgas que se seguiram ao golpe abortado, é responsável por examinar o pedido de revisão do julgamento apresentado pelo antigo ministro ruandês Augustin Ngirabatware.
Condenado a 30 anos de prisão em apelo pelo Tribunal penal internacional para o Ruanda (TPIR) pela sua participação no genocídio de 1994, Ngirabatware também solicitou uma libertação temporária enquanto se aguardava a libertação do juiz Akay, antigo embaixador, e o reinício dos processos. O pedido foi recusado pelos juízes.
O Mecanismo para os Tribunais Penais Internacionais (MTPI) da ONU recorda que a Turquia é "obrigada" a responder à sua decisão, em conformidade com a resolução 1.966 do Conselho de Segurança.
"Os juízes do Mecanismo possuem privilégios e imunidades concedidas aos representantes diplomáticos, segundo a lei internacional", recordou o tribunal, com sede na cidade holandesa de Haia.
No início de janeiro, a Turquia rejeitou uma audiência destinada a pôr termo ao impasse. O tribunal tinha previamente referido terem sido enviadas "notas verbais" às embaixadas da Turquia em Dar es Sallam, na Tanzânia, onde Ngirabatware está detido atualmente, e em Haia.
Alguns dias mais tarde, foram reenviadas com a indicação "devolvidas ao remetente".
Na Turquia, a família de Akay afirma que está ilegalmente detido desde a sua prisão em setembro, e rejeita o seu envolvimento na fracassada tentativa de golpe de Estado, atribuída por Ancara ao predicador Fethullah Gülen, exilado nos Estados Unidos.
As autoridades acusam o juiz Akay de ter utilizado o portal encriptado de mensagens Bylock, que segundo Ancara constituía a ferramenta de comunicação entre os 'golpistas'.
