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Justiça brasileira aceita nova denúncia contra ex-Presidente Lula e ex-ministros

Ricardo Moraes

Desde abril do ano passado, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva, os ex-ministros António Palocci, Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht foram constituídos réus na quarta-feira após a justiça de Brasília ter aceite uma denúncia apresentada pelo Ministério Público.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia que havia sido apresentada em abril do ano passado pela Procuradoria-Geral da República.

O antigo chefe de Estado e os dois ex-ministros são suspeitos de terem sido subornados pela construtora brasileira Odebrecht em troca de favores políticos, sendo acusados do crime de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, em 2010 a Odebrecht prometeu 64 milhões de reais (cerca de 14,2 milhões de euros) a Lula da Silva e a outros dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), em troca de decisões políticas que beneficiassem a empresa.

Entre essas decisões está o aumento da linha de crédito atribuída pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) para obras da Odebrecht em Angola. A construtora solicitou um empréstimo no valor de mil milhões de reais (cerca de 230 milhões de euros).

"A peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva" e veio "acompanhada de documentação pertinente (vídeos, mensagens de e-mails, planilhas, relatórios policiais e outros documentos)", escreveu o juiz Vallisney na sua decisão de duas páginas, a que a TV Globo teve acesso.

Na Odebrecht, além de Marcelo, também Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz António Mameri, outros dois executivos ligados à empresa, foram constituídos réus, acusados de corrupção ativa, segundo a imprensa brasileira.

O juiz concedeu um prazo de dez dias para que os réus apresentem as suas defesas e indiquem as testemunhas a serem ouvidas.

Desde abril do ano passado, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção passiva e branqueamento de capitais, num processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Em 23 de abril deste ano, os juízes do Superior Tribunal de Justiça brasileiro decidiram, de forma unânime, reduzir a pena do ex-Presidente, de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

De acordo com a Lei de Execução Penal, após cumprir um sexto da pena, o arguido poderá passar para o regime semiaberto, pelo que poderá deixar a cadeia durante o dia para poder trabalhar.

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros, e que levou à prisão de empresários e políticos.

Lusa

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